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Câmara Municipal de Valinhos

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Tipo: ORDEM DO DIA

Data: 18/08/2020


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ordem do dia .doc 12/08/2020 141,5 KB
Ordem do dia .pdf 13/08/2020 171,5 KB

Matérias

Projeto de Lei nº 85/2020, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.776.000,00. (Mens. 48/20) Autoria: ORESTES PREVITALE; (Dependente de pareceres.)

Projeto de Lei nº 94/2020, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até valor de R$ 4.004.228,00. (Mens. 56/20) Autoria: ORESTES PREVITALE; (Dependente de pareceres.)

Projeto de Lei nº 95/2020, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até valor de R$ 1.152.000,00. (Mens. 57/20) Autoria: ORESTES PREVITALE; (Dependente de pareceres.)

Projeto de Lei nº 66/2020, Atribui à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e à Guarda Civil Municipal o poder de polícia administrativa em vigilância sanitária, em decorrência da declaração de estado de calamidade pública e quarentena, visando a redução da disseminação do Coronavirus (COVID-19), com fundamentos nas Leis Municipais nº 2291/1990 e nº 2953/1996, na forma que especifica. (Mens. 38/20) Autoria: ORESTES PREVITALE; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei nº 68/2020, Denomina Rua João Quemel Sobrinho a Rua 12, área verde 04, Jardim Nova Palmares ll. Autoria: KIKO BELONI;

Projeto de Lei nº 69/2020, Autoriza o Poder Público Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos permissionários de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia Covid-19. Autoria: EDSON SECAFIM; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei nº 70/2020, Autoriza o Poder Público Municipal a conceder anistia a todos os comerciantes da cidade de Valinhos que foram notificados e autuados pela Vigilância Sanitária Municipal, durante a vigência do estado de calamidade decretado pelo Executivo, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia Covid-19. Autoria: EDSON SECAFIM; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020, Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Francisco Antonio de Brito. Autoria: VEIGA;

Moção nº 113/2020, Moção de Congratulações ao senhor Júlio César da Silva pelos trabalhos executados e pela atividade desenvolvida em vários projetos, sobretudo, incentivando e desenvolvendo o ensinamento e as tradições da cultura negra, com ênfase na música e dança de rua. Autoria: VEIGA;

Moção nº 114/2020, Moção de Apoio para construção de uma quadra de bets no Jardim América. Autoria: ALÉCIO CAU;

Moção nº 115/2020, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, para que seja rejeitado o Projeto de Lei nº 529/2020, que "Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.". Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção nº 116/2020, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que exclua da relação dos imóveis a serem leiloados, a área da Associação Mata Ciliar, nos termos da Lei nº 16.338/2016, procedendo-se à sua doação a esta entidade. Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção nº 117/2020, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços e disponibilize equipamentos de proteção individuais e materiais para higienização para os servidores públicos municipais e que respeite as determinações da Coordenadoria de Fiscalização Sanitária, da Secretaria da Saúde. Autoria: FRANKLIN;

Requerimento nº 1416/2020, Informações acerca da manutenção na máquina de raio-x na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Requerimento nº 1426/2020, Informações sobre a Lei nº 5.513/2017. Autoria: ALÉCIO CAU;

Requerimento nº 1430/2020, Informações sobre sinalização de trânsito vertical na rua Orozimbo Maia Autoria: ALÉCIO CAU;

Requerimento nº 1451/2020, Informações sobre verba disponibilizadas através da Lei Aldir Blanc. Autoria: MAYR;

Requerimento nº 1463/2020, Voto de Louvor e Congratulações ao Jornal de Valinhos pelos 34 anos de circulação e prestação de relevantes serviços de informação à população valinhense. Autoria: DALVA BERTO;

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