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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: ORDEM DO DIA

Data: 21/03/2020


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ordem do dia .doc 23/03/2020 142 KB
Ordem do dia .pdf 23/03/2020 90,8 KB

Matérias

Projeto de Lei nº 40/2020, Autoriza a compensação do uso de instalações e da prestação de serviços de hospitais e clínicas, para tratamento de pessoas contaminadas pelo Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências. (Mens. 21/2020) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei nº 41/2020, Autoriza a cobrança da tarifa da categoria residencial de água e esgotos, pelo DAEV, para usuários da categoria comercial, durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública. (Mens. 22/2020) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei nº 42/2020, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 617.171,64. (Mens. 23/2020) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei nº 43/2020, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00. (Mens. 24/2020) Autoria: ORESTES PREVITALE;

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