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Câmara Municipal de Valinhos

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Tipo: ORDEM DO DIA

Data: 03/12/2019


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Projeto de Lei n.º 199/2019, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, até o valor de R$ 2.825.489,26, no Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos e altera dispositivos na Lei n.º 5571/2017, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências" e na Lei n.º 5690/2018, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019." (Mens. 94/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (dependente de pareceres)

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 167/2019, Altera dispositivos do Projeto, que altera disposições dos Anexos da Lei n.º 5571/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências, e da Lei n.º 5869/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020, e dá nova redação ao artigo 19 da Lei n.º 5869/2019, na forma que especifica. (Mens. 81/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 167/2019, Altera disposições dos Anexos da Lei n.º 5571/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências, e da Lei n.º 5869/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020, e dá nova redação ao artigo 19 da Lei n.º 5869/2019, na forma que especifica. (Mens. 81/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (dependente de pareceres)

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 168/2019, Altera dispositivos do Projeto, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. Autoria: MAYR; (dependente de parecer)

Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 168/2019, Remaneja dotações orçamentárias do Projeto, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. Autoria: TODOS VEREADORES; (dependente de parecer)

Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 168/2019, Altera dispositivos do Projeto, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. (Mens. 82/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 168/2019, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. (Mens. 82/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (com emendas n.º 01, n.º 02 e n.º 03) (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 200/2019, Autoriza o Poder Executivo à alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 95/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (dependente de pareceres)

Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2019, Renumera e acrescenta parágrafos aos Artigos 152 e 153 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica. Autoria: MAURO PENIDO, ALÉCIO CAU, DALVA BERTO, EDSON SECAFIM, FRANKLIN, GIBA, ISRAEL SCUPENARO, KIKO BELONI, MAYR, MÔNICA MORANDI, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", VEIGA;

Projeto de Lei n.º 177/2019, Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2019, Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. André de Assis Rosendo. Autoria: KIKO BELONI;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2019, Concede Título de Cidadão Honorário Valinhos ao Ilmo. Senhor Lucas Francisco dos Santos. Autoria: AGUIAR;

Projeto de Lei n.º 80/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos. Autoria: EDSON SECAFIM; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei n.º 91/2019, Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar, e dá outras providências no âmbito do Município de Valinhos. Autoria: EDSON SECAFIM; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei n.º 158/2019, Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Castelo. Autoria: AGUIAR;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2019, Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Legislativo n.º 02/2017, que "Institui a Medalha Sarah Kubitschek, a ser concedida pela Câmara Municipal na forma que especifica.". Autoria: DALVA BERTO; (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 194/2019, Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências. Autoria: MAURO PENIDO; (em 2ª discussão)

Projeto de Lei n.º 196/2019, Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. Autoria: TODOS VEREADORES; (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 197/2019, Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas por especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Valinhos e da outras providencias. Autoria: KIKO BELONI; (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 198/2019, Declara de utilidade pública a Associação de Guias e Monitores de Turismo – Amigos do Vali. Autoria: TODOS VEREADORES; (dependente de pareceres)

    Projeto de Lei n.º 201/2019, Denomina a Praça designada de lote 15 da quadra H, Loteamento Vila São José, Bairro Castelo. Autoria: VEIGA; (dependente de pareceres)

    Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2019, Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Reginaldo Jesus Flor. Autoria: VAGNER ALVES DE SOUZA;

    Requerimento n.º 2507/2019, Informações sobre planejamento para executar melhorias e adequações na região do Frutal, Condomínio Vale das Figueiras. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

    Moção n.º 204/2019, Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Valinhos Orestes Previtale Júnior para que a Prefeitura empenhe esforços no desenvolvimento de estudos e construção de uma pista de Pump Track no município de Valinhos. Autoria: ALÉCIO CAU;

    Moção n.º 206/2019, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Davi Alcolumbre e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia para liberação de recursos para que o Município possa atender pacientes que necessitam de tratamento de oncologia. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

    Requerimento n.º 2531/2019, Informações sobre reativação da base da Guarda Civil Municipal no Jardim São Marcos. Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 207/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Orestes Previtale Júnior, para que mantenha entendimentos com o Governo do Estado e com a Diretoria de Regularização Fundiária da ITESP – Fundação Instituto de Terras, com intuito de realizar os procedimentos necessários para a regularização do Bairro Reforma Agrária. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

    Moção n.º 208/2019, Moção de Apoio Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que empenhe esforços na implantação de bolsões de estacionamento na Avenida Joaquim Alves Corrêa. Autoria: VEIGA;

    Moção n.º 209/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que empenhe esforços na instalação de Posto da Guarda Civil Municipal no Jardim São Marcos. Autoria: VEIGA;

    Moção n.º 210/2019, Moção de Congratulações ao ilustríssimo Senhor Felipe Manoel Zangari Flor pelo excelente trabalho profissional desenvolvido na área da Comunicação. Autoria: VEIGA;

    Moção n.º 211/2019, Moção de Congratulações à Rádio Brasil pelos 69 anos de trabalhos realizados com inegável sucesso e brilhantismo na Região Metropolitana de Campinas. Autoria: VEIGA;

    Moção n.º 212/2019, Moção de Congratulações ao atleta Sérgio Alves Júnior por levar e elevar o nome de Valinhos em competições de bicicross além fronteiras e pelo excelente trabalho profissional desenvolvido em prol de jovens e idosos. Autoria: VEIGA;

    Moção n.º 214/2019, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao DJ Prodígio pelo trabalho desenvolvido e por estar entre os grandes nomes da música eletrônica. Autoria: VAGNER ALVES DE SOUZA;

    Moção n.º 215/2019, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 6159/19 que fere os direitos da pessoa com deficiência. Autoria: VAGNER ALVES DE SOUZA;

    Moção n.º 216/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal para que empenhe esforços em adquirir o CISMETRO. Autoria: CÉSAR ROCHA;

    Moção n.º 217/2019, Moção de Congratulações e Aplausos à rádio Valinhos FM, pela realização do "Programa Especial dos 50 anos da eleição do Governo "Cidade Campo"", com elaboração de conteúdo jornalístico de grande relevância para a cultura e preservação da história e da memória da Cidade. Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 218/2019, Moção de Congratulações e Louvor pelos 60 anos de fundação da "Conferência Santana de Valinhos". Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 219/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde Municipal, para que seja realizado mutirão da saúde para exames e cirurgias eletivas em nosso Município. Autoria: KIKO BELONI;

    Moção n.º 220/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Esportes e Lazer, para que empenhem esforços para que sejam feitas melhorias no ginásio de esportes, onde é realizado aulas de ginástica artística. Autoria: KIKO BELONI;

    Requerimento n.º 2617/2019, Informações sobre obras de implantação de bacia de detenção e regularização de vazão em córrego da Avenida Invernada em trecho defronte à Concessionária Renault. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 2619/2019, Informações sobre projetos, estudos ou ações para o alargamento e adequações das passagens de níveis sob a linha férrea. Autoria: AGUIAR;

    Requerimento n.º 2621/2019, Informações sobre planejamento da Administração Municipal para utilização dos recursos da CIP – Contribuição de Iluminação Pública para o ano de 2020. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 2623/2019, Informações sobre incidência e recolhimento de multas pelos cofres públicos municipais, referente a determinação judicial em razão da falta de creches às crianças moradores da Cidade. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 2644/2019, Informações sobre as condições do Ginásio que abriga a Ginastica Artística de Valinhos. Autoria: EDSON SECAFIM;

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