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Câmara Municipal de Valinhos

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Tipo: ORDEM DO DIA

Data: 10/09/2019


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Ordem do dia .doc 04/09/2019 42,5 KB
Arquivo 2 .pdf 05/09/2019 366,6 KB

Matérias

Veto n.º 24/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 61/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Veto n.º 25/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 62/19, que "altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin e Mayr. (Mens. 62/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Veto n.º 26/2019, Veto Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei n.º 15/19, que "dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 63/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Veto n.º 27/2019, Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 153/19, que altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 73/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 103/2019, Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (em 2ª discussão)

Projeto de Lei n.º 142/2019, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, especial, até o valor de R$ 3.090.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 67/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2019, Altera a redação do § 2.º do artigo 7.º da Lei Orgânica do Município de Valinhos. Autoria: AGUIAR, DALVA BERTO, EDSON SECAFIM, GIBA, ISRAEL SCUPENARO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

Projeto de Lei n.º 159/2019, Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000,00. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020; (dependente de pareceres)

Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, Concede honraria à EPTV pelos 40 anos de fundação. Autoria: DALVA BERTO; (dependente de pareceres)

Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, Outorga a honraria Profissional de Educação Física, em cumprimento às comemorações instituídas pela Lei Municipal n.º 5.527/17. Autoria: TODOS VEREADORES; (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 76/2019, Institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica. (Mens. 32/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 92/2019, Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 112/2019, Altera dispositivos na Lei n.º 5.571/17, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, na forma que especifica". (Mens. 51/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 139/2019, Altera a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 139/2019, que altera incisos I e IV do artigo 5.º do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; (dependente de pareceres)

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 139/2019, Altera incisos I e IV do artigo 5.º do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. Autoria: ORESTES PREVITALE; (dependente de pareceres)

Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 139/2019, Altera a redação dos incisos II e III do Artigo 5.º e do Anexo I do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. (Mens. 65/19) Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; (dependente de pareceres)

Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 139/2019, Altera o caput do artigo 3.º do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. (Mens. 65/19) Autoria: GIBA, FRANKLIN, EDSON SECAFIM, ALÉCIO CAU; (dependente de pareceres)

Projeto de Lei n.º 139/2019, Altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. (Mens. 65/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (emendado) (em 2ª discussão)

Projeto de Lei n.º 16/2019, Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei n.º 125/2019, Denomina Rua José do Carmo Ribeiro dos Santos a Rua 5 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia. Autoria: FRANKLIN;

    Projeto de Lei n.º 126/2019, Denomina Praça Clementino Tonette a Praça “G” do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, na forma que especifica. Autoria: MAURO PENIDO;

    Projeto de Lei n.º 127/2019, Dispõe sobre a execução de roçada e limpeza de lote de terreno, na forma que especifica. Autoria: VEIGA;

    Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2019, Altera o artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. Autoria: VEIGA;

    Projeto de Lei n.º 129/2019, Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. Autoria: VEIGA; (com emenda n.º 01)

    Projeto de Lei n.º 132/2019, Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Projeto de Lei n.º 135/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Valinhos de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências. Autoria: GIBA;

    Projeto de Lei n.º 140/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos dados do tutor de animal abandonado em imóvel no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria: MÔNICA MORANDI; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

    Projeto de Lei n.º 148/2019, Dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no município de Valinhos. Autoria: ISRAEL SCUPENARO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME"; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

    Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 152/2019, Suprime o artigo 3.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;

    Projeto de Lei n.º 152/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI; (com emenda n.º 01)

    Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2019, Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Benedicto Pinto Soares. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 1663/2019, Voto de Louvor e Congratulações aos Supermercados Zarelli pela inauguração da nova loja no Jardim Centenário. Autoria: AGUIAR;

    Requerimento n.º 1701/2019, Informações sobre Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, destinado à administração do Cemitério São João Batista. Autoria: MAYR;

    Requerimento n.º 1721/2019, Voto de Louvor a Sensei Jéssica Cristina Fonseca e aos atletas Bruno Rafael e Kauan Eduardo, classificados para a fase final do Campeonato Brasileiro de Karate. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

    Requerimento n.º 1726/2019, Informações sobre reajuste de valores das tarifas de água e esgoto. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Moção n.º 119/2019, Moção de Protesto ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis, destinado a promover redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. Autoria: FRANKLIN;

    Moção n.º 120/2019, Moção de Aplauso e Congratulações à Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela assinatura do "Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres". Autoria: DALVA BERTO;

    Moção n.º 121/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para que empenhem esforços na adesão do Município ao Prohrama Município Verde-Azul da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente. Autoria: CÉSAR ROCHA;

    Moção n.º 122/2019, Moção de Apelo ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei do Senado n.º 1615/2019, que "dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência". Autoria: KIKO BELONI;

    Moção n.º 124/2019, Moção de Congratulações pelos 49 anos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV. Autoria: MAYR;

    Moção n.º 125/2019, Moção de Apoio à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos pelo relatório elaborado acerca da Proposta Técnica de Revisão do Plano Diretor Municipal de Valinhos. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Moção n.º 126/2019, Moção de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo João Dória pela iniciativa em realizar importante missão internacional com agenda nas províncias de Xian e Xangai, na China. Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 127/2019, Moção de Apoio à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Mobilidade Urbana e ao Consórcio Valinhos Vias para que sejam revistos os locais e velocidade dos radares instalados no Município. Autoria: AGUIAR;

    Requerimento n.º 1835/2019, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Complexo Multiesportivo Na Quadra e à Secretaria de Esportes e Lazer, pela realização em parceria da ação social "Férias na Quadra". Autoria: ANDRÉ AMARAL;

    Requerimento n.º 1838/2019, Informações sobre planejamento ou propositura da atual Administração Municipal sobre a supressão do pagamento de licença prêmio de funcionários comissionados e resguardo de direitos trabalhistas. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 1847/2019, Voto de Louvor, Congratulações e Reconhecimento à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, responsável por programas em defesa da mulher e da criança e pelo seu apoio aos Conselhos Tutelares dos Municípios. Autoria: EDSON SECAFIM;

    Moção n.º 128/2019, Moção de Louvor e Congratulações aos trinta e seis anos do Clube de Carros Antigos de Valinhos. Autoria: MAYR;

    Moção n.º 129/2019, Moção de Apoio ao Exmo Ministro da Saúde para que empenhe esforços na regulamentação da notificação compulsória de casos de câncer pelos serviços de saúde públicos e privados implementado através da Lei n.º 13.685/2018. Autoria: DALVA BERTO;

    Moção n.º 130/2019, Moção de Congratulações aos Corretores de Imóveis pelo transcurso do seu dia, comemorado no dia 27 de agosto e, em especial, aos Corretores de Valinhos e ao Delegado do CRECI Valinhos. Autoria: AGUIAR;

    Moção n.º 131/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde e as autoridades sanitárias e epidemiológicas, para que imprimam esforços para implantar ações de saúde para informar a população sobre patologias transmitidas pelos pombos. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 1898/2019, Informações sobre manutenção periódica de praça, Vila Boa Esperança. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 1910/2019, Informações sobre previsão para início das obras de prolongamento da Avenida Joaquim Alves Corrêa até a Avenida Independência em Vinhedo. Autoria: AGUIAR;

    Requerimento n.º 1934/2019, Informações sobre o aterramento das lagoas na área ocupada pela empresa WestRock. Autoria: KIKO BELONI;

    Moção n.º 132/2019, Moção de Congratulações aos atletas valinhenses pelo sucesso da 1.ª Copa Valinhos de Karatê, realizado no dia 4 de agosto. Autoria: DALVA BERTO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

    Moção n.º 133/2019, Moção de Apoio ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) para que empenhe esforços na operação especial "Olhos de Lince", voltada ao combate às fraudes nas bombas dos postos de combustíveis no município de Valinhos. Autoria: CÉSAR ROCHA;

    Moção n.º 134/2019, Moção de Congratulações e Louvor ao Clube da Velha Guarda de Valinhos, pela passagem e comemoração de seu 43º aniversário de fundação. Autoria: TOLOI;

    Moção n.º 135/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na instalação de playgrounds infantis adaptados em escolas, áreas de lazer e parques da Cidade. Autoria: AGUIAR;

    Moção n.º 136/2019, Moção de Apoio à alteração do artigo 1º da Lei n.º 2.689, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre autorização para fornecimento de combustível às viaturas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - Apaev. Autoria: EDSON SECAFIM, MAURO PENIDO, FRANKLIN, GIBA, ALÉCIO CAU, KIKO BELONI, HENRIQUE CONTI, MÔNICA MORANDI;

    Requerimento n.º 1946/2019, Informações sobre estacionamento público ao lado da UBS Jardim Maracanã. Autoria: DALVA BERTO;

    Requerimento n.º 1951/2019, Informações sobre planejamento da construção de Creches Municipais no município de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 1967/2019, Informações sobre fornecimento de água com coloração alaranjada. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Moção n.º 137/2019, Moção de Congratulações e Aplausos ao advogado Ademir Bueno Martins Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 138/2019, Moção de Congratulações e Louvor a João Jerônimo Monticelli, autor do livro "Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Memórias e Experiências de Gestão" Autoria: MAYR;

    Moção n.º 139/2019, Moção de Congratulações ao Padre Eduardo Dougherty pela organização e realização do 6º Encontro Nacional "Mãos Ensanguentadas de Jesus", realizado no dia 8 de setembro na sede da Associação do Senhor Jesus, em Valinhos. Autoria: VEIGA;

    Moção n.º 140/2019, Moção de Congratulações e Louvor a Maria José Tordin, autora do livro "Família Tordin - 131 anos de história no Brasil". Autoria: MAYR, MAURO PENIDO;

    Moção n.º 141/2019, Moção de Congratulações e Aplausos aos moradores do Bairro Reforma Agrária pelos 60 anos de criação e implantação histórica do primeiro núcleo de reforma agrária no Estado de São Paulo e no Brasil. Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 142/2019, Moção de Aplauso e Congratulações aos servidores que formaram a Chapa 1 - Resistência e Luta, vencedora da eleição da Associação dos Servidores do Município de Valinhos. Autoria: ALÉCIO CAU, ISRAEL SCUPENARO, FRANKLIN, MAURO PENIDO, EDSON SECAFIM, AGUIAR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

    Moção n.º 143/2019, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República para que mantenha a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como empresa pública e com ampla presença em todo o território nacional. Autoria: KIKO BELONI, HENRIQUE CONTI;

    Moção n.º 144/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pela realização de avaliação técnica na Rua Antônio P. da Silva, no bairro Country Club referente a vasão de águas pluviais e o sistema de drenagem. Autoria: KIKO BELONI;

    Moção n.º 145/2019, Moção de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação para aderirem ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Autoria: AGUIAR;

    Requerimento n.º 1989/2019, Informações sobre despejo de líquido esbranquiçado e sobre erosão em área de preservação permanente. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 1991/2019, Informação acerca da conclusão da obra de desassoreamento da lagoa no Centro de Lazer do Trabalhador. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 1993/2019, Informações sobre assoreamento e despejo de efluentes no Córrego Mathias. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 1998/2019, Informações sobre irregularidades no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 2016/2019, Informações sobre a “Dívida do Século”. Autoria: AGUIAR;

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