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Câmara Municipal de Valinhos

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Tipo: ORDEM DO DIA

Data: 13/08/2019


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Ordem do dia .doc 07/08/2019 37 KB
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Matérias

Veto n.º 19/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 56/19, que "dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Valinhos sobre licenças ambientais e dá outras providências", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 53/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Veto n.º 20/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 61/19, que "estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 54/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Veto n.º 21/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 65/19, que "dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 55/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Veto n.º 22/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 72/19, que "acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.135, de 12 de junho de 2007, que 'dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes D'água de Valinhos e dá outras providências'", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 56/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 88/2019, Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 89/2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa de Eficiência Municipal, inclui dispositivos na Lei do Plano Plurianual nº 5.571/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 nº 5.690/2018 e altera a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019 nº 5.765/2018. (Mens. 35/19) Autoria: ORESTES PREVITALE; (2ª discussão)

Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 17/2019, Suprime o art. 2.º do Projeto, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Valinhos. Autoria: KIKO BELONI;

Projeto de Lei n.º 17/2019, Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Valinhos. Autoria: KIKO BELONI; (emendado) (com emenda nº 02) (2º discussão)

Projeto de Lei n.º 76/2019, Institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica. (Mens. 32/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 92/2019, Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 103/2019, Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 112/2019, Altera dispositivos na Lei n.º 5.571/17, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, na forma que especifica". (Mens. 51/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 16/2019, Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei n.º 78/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Projeto de Lei n.º 81/2019, Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta e recebimentos de latas de alumínio, embalagens pet, garrafas de vidro e sacos plásticos, em todos os estabelecimentos que comercializem tais produtos. Autoria: EDSON SECAFIM;

Projeto de Lei n.º 107/2019, Denomina Rua Ademar Pitante a Rua 1 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 110/2019, Dá nova redação ao artigo 4.º e acrescenta o artigo 5.º ao Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmeras em pet shops no município de Valinhos. Autoria: MÔNICA MORANDI;

Projeto de Lei n.º 110/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmeras em pet shops no município de Valinhos. Autoria: MÔNICA MORANDI; (com emenda n.º 01)

Projeto de Lei n.º 116/2019, Dispõe sobre a garantia da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica. Autoria: MAYR;

Projeto de Lei n.º 119/2019, Denomina Rua Vereador Luiz Ramos (Gim Ramos) a Rua 4 do Loteamento Jardim Santa Cecília, Bairro Ponte Alta, e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI, MAURO PENIDO;

Projeto de Lei n.º 123/2019, Assegura aos doadores de sangue e de medula óssea meia-entrada em eventos na forma que especifica. Autoria: KIKO BELONI; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2019, Outorga Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Ilma. Sra. Dra. Rita de Cássia Longo Lahr. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 152/2019, Informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli. Autoria: GIBA;

Moção n.º 106/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de adotar um hotsite na forma de audiência pública virtual, numa ferramenta de inovação, que motive e facilite a participação dos cidadãos valinhenses nas discussões sobre a Lei Orçamentária Anual. Autoria: DALVA BERTO;

Moção n.º 109/2019, Moção de Congratulações à artista plástica Margarete Bonelli pelo reconhecimento e premiação internacional do seu trabalho, consubstanciado nas suas pinturas e nas suas atividades artísticas em prol das artes plásticas. Autoria: VEIGA;

Moção n.º 110/2019, Moção de Congratulações pelos 30 anos da Guarda Municipal Feminina. Autoria: MAYR, DALVA BERTO;

Moção n.º 111/2019, Moção de Congratulações aos organizadores do evento VIVA Inovação, realizado no auditório da Câmara Municipal no dia 1º de agosto. Autoria: DALVA BERTO, FRANKLIN, ANDRÉ AMARAL;

Moção n.º 112/2019, Moção de Apoio à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que realize no município de Valinhos a operaçao "De Olho na Bomba". Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção n.º 113/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Cultura para que empenhem esforços em abrir a Biblioteca Municipal Dr. Mário Corrêa Lousada aos sábados. Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção n.º 114/2019, Moção de Repúdio às declarações do Reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Ari Miguel Ott onde cita que o Livro Sagrado (Bíblia) tem um excelente papel para fazer uso da maconha. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

Moção n.º 115/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para a realização de mutirão para limpeza, desobstrução e manutenção de galerias pluviais e de bueiros. Autoria: GIBA;

Moção n.º 116/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para pagar as licenças-prêmio dos servidores municipais. Autoria: AGUIAR;

Moção n.º 117/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e à CCR AutoBan para fazerem reformas e melhorias no trevo de Valinhos nas entradas dos Bairros Macuco e Vale Verde. Autoria: AGUIAR;

Moção n.º 118/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para realizar estudos para criação de Centro de Diagnósticos por Imagem em Valinhos. Autoria: AGUIAR;

Requerimento n.º 1655/2019, Informações sobre a contratação de controladores eletrônicos de tráfego. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 1661/2019, Informações sobre realização de exames por empresa contratada pela Prefeitura. Autoria: AGUIAR;

Requerimento n.º 1663/2019, Voto de Louvor e Congratulações aos Supermercados Zarelli pela inauguração da nova loja no Jardim Centenário. Autoria: AGUIAR;

Requerimento n.º 1701/2019, Informações sobre Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, destinado à administração do Cemitério São João Batista. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 1721/2019, Voto de Louvor a Sensei Jéssica Cristina Fonseca e aos atletas Bruno Rafael e Kauan Eduardo, classificados para a fase final do Campeonato Brasileiro de Karate. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

Requerimento n.º 1726/2019, Informações sobre reajuste de valores das tarifas de água e esgoto. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Moção n.º 119/2019, Moção ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis, destinado a promover redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. Autoria: FRANKLIN;

Moção n.º 120/2019, Moção de Aplauso e Congratulações à Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela assinatura do "Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres". Autoria: DALVA BERTO;

Moção n.º 121/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para que empenhem esforços na adesão do Município ao Prohrama Município Verde-Azul da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente. Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção n.º 122/2019, Moção de Apelo ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei do Senado n.º 1615/2019, que "dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência". Autoria: KIKO BELONI;

Moção n.º 123/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal, ao Secretário da Educação e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico para que empenhem esforços para instalação de polo do Programa Espaço 4.0, desenvolvido pelo Governo Federal. Autoria: KIKO BELONI;

Moção n.º 124/2019, Moção de Congratulações pelos 49 anos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV. Autoria: MAYR;

Moção n.º 125/2019, Moção de Apoio à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos pelo relatório elaborado acerca da Proposta Técnica de Revisão do Plano Diretor Municipal de Valinhos. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Moção n.º 126/2019, Moção de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo João Dória pela iniciativa em realizar importante missão internacional com agenda nas províncias de Xian e Xangai, na China. Autoria: MAURO PENIDO;

Moção n.º 127/2019, Moção de Apoio à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Mobilidade Urbana e ao Consórcio Valinhos Vias para que sejam revistos os locais e velocidade dos radares instalados no Município. Autoria: AGUIAR;

Requerimento n.º 1828/2019, Informações sobre a política adotada pela Prefeitura na administração de campos de futebol, quadras e praças esportivas do município de Valinhos. Autoria: GIBA;

Requerimento n.º 1835/2019, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Complexo Multiesportivo Na Quadra e à Secretaria de Esportes e Lazer, pela realização em parceria da ação social "Férias na Quadra". Autoria: ANDRÉ AMARAL;

Requerimento n.º 1838/2019, Informações sobre planejamento ou propositura da atual Administração Municipal sobre a supressão do pagamento de licença prêmio de funcionários comissionados e resguardo de direitos trabalhistas. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1847/2019, Voto de Louvor, Congratulações e Reconhecimento à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, responsável por programas em defesa da mulher e da criança e pelo seu apoio aos Conselhos Tutelares dos Municípios. Autoria: EDSON SECAFIM;

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