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Câmara Municipal de Valinhos

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Tipo: ORDEM DO DIA

Data: 21/05/2019


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Redação Final n.º 1/2019 ao Projeto de Lei n.º 77/2019, Redação Final ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. Autoria: ;

Projeto de Lei n.º 265/2018, Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 88/18) Autoria: ORESTES PREVITALE; (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos)

Projeto de Lei n.º 76/2019, Institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica. (Mens. 32/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 94/2019, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 49.500,00. (Mens. 40/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 98/2019, Denomina Rua Aparecida Borges da Silva Camargo a Avenida 1 do Loteamento Jardim Universo I, Bairro Santa Escolástica. Autoria: FRANKLIN;

Projeto de Lei n.º 85/2019, Denomina Rua Antônio Carlos de Almeida a Rua 3 do Loteamento Residencial Ipê Dourado, Bairro Dois Córregos. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

Projeto de Lei n.º 55/2019, Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. Autoria: DALVA BERTO;

Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019, Dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo, e dá outras providências. Autoria: MÔNICA MORANDI;

Projeto de Lei n.º 60/2019, Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na rede pública de ensino no município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria: MÔNICA MORANDI;

Projeto de Lei n.º 61/2019, Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Autoria: ALÉCIO CAU;

Projeto de Lei n.º 63/2019, Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Valinhos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. Autoria: MÔNICA MORANDI;

Projeto de Lei n.º 65/2019, Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Projeto de Lei n.º 69/2019, Altera dispositivos da Lei n.º 5.466, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica. Autoria: HENRIQUE CONTI, VEIGA;

Projeto de Lei n.º 72/2019, Acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.135, de 12 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes D'água de Valinhos e dá outras providências”. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Projeto de Lei n.º 90/2019, Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Projeto de Lei n.º 105/2019, Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2018 a abril de 2019. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2019, Altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 19/2016, que institui a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Valinhos. Autoria: VEIGA;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2019, Outorga o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Ilma. Sra. Isabel Cristina Adolpho Melani. Autoria: VEIGA;

Requerimento n.º 151/2019, Informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos. Autoria: GIBA;

Requerimento n.º 152/2019, Informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli. Autoria: GIBA;

Requerimento n.º 358/2019, Informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 562/2019, Informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal. Autoria: MAURO PENIDO;

Moção n.º 45/2019, Moção de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente". Autoria: FRANKLIN, MAYR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

Requerimento n.º 653/2019, Informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 735/2019, Informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 738/2019, Informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 740/2019, Informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 742/2019, Informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções. Autoria: MAYR;

Moção n.º 59/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade. Autoria: MAURO PENIDO, EDSON SECAFIM, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", FRANKLIN;

Requerimento n.º 817/2019, Informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 851/2019, Informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Requerimento n.º 879/2019, Informações sobre manutenção da Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga, Jardim Pinheiros. Autoria: EDSON SECAFIM, ANDRÉ AMARAL, KIKO BELONI, MÔNICA MORANDI, AGUIAR;

Requerimento n.º 902/2019, Informações sobre contratação de médicos para atendimento na UPA 24 horas. Autoria: MAURO PENIDO;

Moção n.º 64/2019, Moção de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes Metropolitanos para que empenhem esforços para a efetivação e funcionamento do Trem Intercidades, com trajeto entre as cidades de Americana, Campinas, Jundiaí e São Paulo. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 969/2019, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Jornal “O Clássico” pela repaginação de seu periódico regional que circula em Valinhos e cidades da região. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1008/2019, Informação quanto a ações de melhorias no Jardim das Figueiras. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

Moção n.º 65/2019, Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladora em Papelão de Valinhos e Amparo, pela ação de recuperação do antigo ADC - Associação Desportiva Classista Rigesa em prol dos funcionários aposentados e em atividade da empresa Rigesa, sucedida pela atual West Rock. Autoria: MAURO PENIDO, FRANKLIN, KIKO BELONI;

Moção n.º 66/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que possa disponibilizar aos profissionais da Rede Municipal de ensino os aplicativos disponíveis pelo Google para Acessibilidade na área Educacional. Autoria: DALVA BERTO;

Requerimento n.º 1024/2019, Informações sobre atual custeio da Unidade Pronto Atendimento de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1029/2019, Informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei n.º 5.716/18, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1032/2019, Informações sobre o início de operação dos radares nas vias da cidade de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1043/2019, Informações sobre a criação de um programa de educação ambiental na grade escolar. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 1046/2019, Informações sobre a retomada e a ampliação do Projeto Cata-Vento Cultural. Autoria: MAYR;

Requerimento n.º 1068/2019, Informações sobre a falta de pagamento de aluguéis em imóveis locados pela Prefeitura Municipal. Autoria: KIKO BELONI, MAURO PENIDO;

Moção n.º 69/2019, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública para que empenhem esforços na criação de medidas para aumentar a segurança de policiais civis e militares nos horários de folga, bem como no deslocamento de ida e vinda do trabalho. Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção n.º 70/2019, Moção de Congratulações à nova Executiva Estadual do PSDB-SP. Autoria: ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN, AGUIAR;

Requerimento n.º 1111/2019, Informações sobre reajuste da tarifa da área de estacionamento regulamentado. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1130/2019, Informações sobre reajuste da tarifa do parquímetro. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Requerimento n.º 1205/2019, Informações sobre instalações da Defesa Civil de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1210/2019, Informações sobre a instalação de placas nominativas em logradouros, praças, sistemas de lazer e dispositivos viários no município de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;

Requerimento n.º 1231/2019, Informações quanto à aplicação da Lei n.º 5.694/2018, que dispõe sobre a veiculação de um sistema na rede mundial de computadores de consulta ao zoneamento do Município, na forma que especifica. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

Moção n.º 75/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que implemente política de prevenção da automutilação e do suicídio nas escolas do Município, principalmente envolvendo crianças e adolescentes. Autoria: GIBA;

Moção n.º 76/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para implantar bicicletário e guarda volumes no Centro de Lazer do Trabalhador. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;

Moção n.º 77/2019, Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que, através de seus membros, edite norma de caráter nacional tipificando as “fake news” como crime. Autoria: MAYR, ISRAEL SCUPENARO;

Moção n.º 78/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal de Campinas, para a colocação em atividade a UPA do Bairro Jardim Carlos Lourenço, localizada na divisa com a cidade de Valinhos, uma vez que já foram concluídas as obras, contando com amplas e modernas instalações. Autoria: ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

Moção n.º 79/2019, Moção de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização da “Noite do Bem Bom 2019”. Autoria: FRANKLIN, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", MAYR, DALVA BERTO;

Moção n.º 80/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal, ao Prefeito de Campinas e ao Ministro da Saúde para que empenhem esforços para colocar em funcionamento a UPA do Bairro Carlos Lourenço em Campinas. Autoria: AGUIAR;

Moção n.º 81/2019, Moção de Apoio visando o incremento de ações para manutenção e reparos nas ruas e próprios municipais localizados na Vila Boa Esperança, bairro que completa cinquenta anos de construção no próximo mês de julho. Autoria: MAURO PENIDO;

Moção n.º 82/2019, Moção de Congratulações e Louvor pelos vinte e cinco anos de criação do Conselho Tutelar na cidade de Valinhos, com relevantes serviços prestados à comunidaede em especial à criança e ao adolescente. Autoria: MAURO PENIDO;

Moção n.º 83/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, à Secretaria de Assistência Social para que empenhem esforços para que os sanitários da Praça Zumbi dos Palmares sejam transferidos ao prédio do Centro Comunitário Bom Retiro. Autoria: KIKO BELONI;

Requerimento n.º 1267/2019, Reitera pedidos de informações acerca do aumento da tarifa dos parquímetros. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Requerimento n.º 1268/2019, Informações sobre transtornos no entorno da Emeb Capivari. Autoria: HENRIQUE CONTI;

Requerimento n.º 1270/2019, Informações sobre corte de árvores na Rua Kamekichi Ohnuma. Autoria: HENRIQUE CONTI;

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