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Câmara Municipal de Valinhos

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Tipo: ORDEM DO DIA

Data: 12/03/2019


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Matérias

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 195/2018, Altera a redação do inciso III do artigo 1º do Projeto, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público. Autoria: FRANKLIN;

Projeto de Lei n.º 195/2018, Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 265/2018, Altera a redação do caput do art. 16 do Projeto, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. Autoria: ALÉCIO CAU;

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 265/2018, Suprime o art. 16 e renumera o Capítulo e os artigos seguintes do Projeto, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. Autoria: ALÉCIO CAU;

Projeto de Lei n.º 265/2018, Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 88/18) Autoria: ORESTES PREVITALE; (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos)

Projeto de Lei n.º 9/2019, Estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Valiprev e altera dispositivos da Lei n.º 4877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, Valiprev, e dá outras providências. (Mens. 11/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Lei n.º 20/2019, Insere o artigo 298-A na Lei Municipal n.º 2018/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica. (Mens. 13/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;

Projeto de Resolução n.º 2/2019, Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Valinhos. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020;

Projeto de Lei n.º 33/2019, Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Valinhos de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006. Autoria: ALÉCIO CAU, DALVA BERTO, MÔNICA MORANDI;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2017, Inclui art. 151-A na Lei Orgânica Municipal, que prevê percentual do Orçamento do Município para vinculação às proposições de despesas públicas de cada Vereador. Autoria: MAURO PENIDO;

Projeto de Lei n.º 155/2018, Dispõe sobre o procedimento para a supressão e poda de árvores nativas no Município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria: FRANKLIN;

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018, Altera a redação do art. 1º, parágrafo único, e do art. 2º, e suprime parágrafo único do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos. Autoria: ALÉCIO CAU, FRANKLIN, KIKO BELONI;

Projeto de Lei n.º 81/2018, Dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos. Autoria: ALÉCIO CAU, FRANKLIN, KIKO BELONI;

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2018, Altera redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei 91/2018. Autoria: José Henrique Conti;

Projeto de Lei n.º 91/2018, Dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em Shopping Centers e outros estabelecimentos que especifica. Autoria: José Henrique Conti;

Projeto de Lei n.º 158/2018, Reconhece, no âmbito do Município de Valinhos, a visão monocular como deficiência visual. Autoria: MAYR;

Projeto de Lei n.º 179/2018, Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na Rede Municipal de Saúde. Autoria: KIKO BELONI;

Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 222/2018, Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;

Projeto de Lei n.º 222/2018, Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado. Autoria: GIBA;

Projeto de Lei n.º 225/2018, Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências. Autoria: MÔNICA MORANDI;

Projeto de Lei n.º 230/2018, Institui o Programa Consumo Consciente da Água para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral. Autoria: KIKO BELONI, MAYR;

Projeto de Lei n.º 249/2018, Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria: MAYR;

Projeto de Lei n.º 254/2018, Altera o artigo 64 e acrescenta o parágrafo 6.º na Lei Municipal n.º 2.953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. Autoria: MÔNICA MORANDI;

Projeto de Lei n.º 5/2019, Altera o parágrafo 2.º do artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2.978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Autoria: MAYR;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018, Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Anjulumar Araújo Silva. Autoria: Israel Scupenaro;

Projeto de Resolução n.º 4/2018, Institui a Galeria dos Cidadãos Honorários de Valinhos e dá outras providências. Autoria: MAURO PENIDO, Israel Scupenaro;

Moção n.º 3/2019, Moção de Apoio aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para elevar a pena de maus tratos a animais, conforme a Lei n.º 470/2018, para 3 anos, e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para essa prática. Autoria: DALVA BERTO;

Moção n.º 4/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em desvincular o Centro de Controle de Zoonoses do prédio da Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção n.º 6/2019, Moção de Congratulações aos Organizadores da Festa de São Sebastião, Padroeiro da cidade de Valinhos. Autoria: VEIGA;

Moção n.º 12/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para criação de convênio com a Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Valinhos. Autoria: DALVA BERTO;

Moção n.º 15/2019, Moção de Congratulações à Rede Globo de Televisão pela série "Vida Animal - Segunda Chance" exibida no programa Fantástico. Autoria: CÉSAR ROCHA;

Moção n.º 23/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que firme convênio entre a Prefeitura de Valinhos e a Subsecretaria de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo. Autoria: CÉSAR ROCHA;

    Moção n.º 27/2019, Moção de Aplausos e Congratulações ao técnico César Costa pelos trabalhos realizados na equipe de futebol de amputados da Ponte Preta. Autoria: CÉSAR ROCHA;

    Requerimento n.º 124/2019, Voto de Louvor e Congratulações à Colônia Japonesa em Valinhos por seus 65 anos de fundação. Autoria: MAYR;

    Requerimento n.º 126/2019, Informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro. Autoria: MAYR;

    Requerimento n.º 151/2019, Informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos. Autoria: GIBA;

    Requerimento n.º 152/2019, Informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli. Autoria: GIBA;

    Requerimento n.º 165/2019, Informações acerca de empreendimento Reserva do Alto, Bairro Lenheiro. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 238/2019, Informações sobre obras do muro do Condomínio Sans Souci. Autoria: DALVA BERTO;

    Requerimento n.º 239/2019, Informações sobre árvore com suspeita de possível queda na Rua Orozimbo Maia, frente ao n.º 876, Vila Sonia. Autoria: DALVA BERTO;

    Requerimento n.º 240/2019, Informações sobre tubos de vazão de água da Avenida Dois, próximo aos Condomínios Terras do Oriente e Terras do Caribe. Autoria: DALVA BERTO;

    Requerimento n.º 244/2019, Informações sobre a manutenções na Estrada Francisco Juliato. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 312/2019, Informações acerca do adicional de cinco por cento ao salário do servidor público para cada nível de escolaridade acima do exigido para o cargo ocupado. Autoria: GIBA;

    Requerimento n.º 345/2019, Informações sobre proposta de parceria com a Sociedade Esportiva Palmeiras. Autoria: KIKO BELONI;

    Requerimento n.º 358/2019, Informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II. Autoria: MAYR;

    Requerimento n.º 393/2019, Informações sobre o Projeto Semana da Água. Autoria: MAYR;

    Moção n.º 28/2019, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde para que proceda estudos e reajuste da Tabela SUS, com objetivo de minimizar a imensa defasagem na remuneração dos serviços básicos, complementares e hospitalares. Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 29/2019, Moção de Congratulações e Aplausos à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Civil Municipal pelas relevantes atuações na área, com resultados significativos, com um dos menores índices de criminalidade da Região Metropolitana de Campinas e do Brasil. Autoria: MAURO PENIDO;

    Moção n.º 30/2019, Moção de Repúdio à Escola de Samba Gaviões da Fiel pelo desrespeito à religião cristã no carnaval de 2019. Autoria: ISRAEL SCUPENARO, DALVA BERTO;

    Moção n.º 31/2019, Moção de Aplauso e Congratulações ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo pela abertura e funcionamento de Delegacias da Mulher 24 horas e aos finais de semana. Autoria: DALVA BERTO;

    Moção n.º 32/2019, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República pela regulamentação do artigo 9.º, parágrafo 2.º, inciso II, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006. Autoria: DALVA BERTO;

    Moção n.º 33/2019, Moção de Apoio do Exmo. Prefeito Municipal para que empenhe esforços no amparo aos animais de grande porte do Município. Autoria: MÔNICA MORANDI;

    Moção n.º 34/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade. Autoria: AGUIAR;

    Moção n.º 35/2019, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde pela correção da tabela de valores pagos relativos às consultas e aos procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde. Autoria: GIBA;

    Moção n.º 36/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Mobilidade Urbana e ao Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos para que empenhem esforços para estancar o vazamento de água na Rua Antônio Geraldo Capovilla, No Jardim do Lago. Autoria: KIKO BELONI;

    Moção n.º 37/2019, Moção de Apelo à Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. (SOU Valinhos) para que efetue a limpeza completa e periódica de todos os ônibus que trafegam por Valinhos. Autoria: KIKO BELONI;

    Requerimento n.º 483/2019, Informações sobre documento encaminhado à Prefeitura pela Artesp. Autoria: MAYR;

    Requerimento n.º 520/2019, Informações sobre Projeto de Lei que dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade. Autoria: MAURO PENIDO;

    Requerimento n.º 523/2019, Informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 525/2019, Informações sobre semáforos na Avenida dos Esportes. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 527/2019, Informações sobre recuperação asfáltica em vias do Município. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 528/2019, Informações sobre aumento na tarifa de ônibus. Autoria: HENRIQUE CONTI;

    Requerimento n.º 534/2019, Informações sobre rampas de acesso em túnel na Vila Santana. Autoria: AGUIAR;

    Requerimento n.º 545/2019, Informações sobre o processo referente ao Município de Interesse Turístico. Autoria: FRANKLIN;

    Requerimento n.º 548/2019, Informações acerca da recuperação da Lagoa Cambará, Bairro Country Club. Autoria: GIBA;

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