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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 25/06/2018

Processo: 3384/2018

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: KIKO BELONI

Assunto: Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL xxx Calçadas Acessíveis (Desconto de IPTU) .doc 25/06/2018 40 KB
Arquivo 2 .pdf 25/06/2018 300,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/06/2018

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 26/06/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 27/06/2018

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.

Resposta: 27/06/2018

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 27/06/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 11/02/2019

Resultado: Encaminhar

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 11/02/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 13/02/2019

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 13/02/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 12/03/2019

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Com Emenda

6

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/03/2019

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.F.O.

Resposta: 12/03/2019

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 13/03/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 27/03/2019

Resultado: Parecer favorável

8

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 29/03/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 29/03/2019

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 29/03/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 08/04/2019

Resultado: Parecer favorável

10

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Legislativo

Envio: 08/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 09/04/2019

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2019

Objetivo: LEITURA DE PARECER(ES)

Resposta: 09/04/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 09/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 09/04/2019

Resultado: Encaminhado

13

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 07/08/2018 Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - MODIFICATIVA 18/02/2019 Altera a redação dos artigos 1.º, 2.º inciso III e 6.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 11/03/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - MODIFICATIVA 12/03/2019 Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 19/03/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 08/04/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Redação Final n.º 1/2019 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 28/06/2019 Redação Final ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Autógrafo n.º 114/2019 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 28/06/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Veto n.º 24/2019 - VETO TOTAL 17/07/2019 Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 61/19)
Lei Ordinária n.º 5900 17/09/2019 Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 26/06/2018 LEITURAS
ORDEM DO DIA 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/04/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 28/05/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/06/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/06/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/06/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/06/2019 2ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2019 28/06/2019 LEITURAS

Votações

10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO

Contra: 1

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