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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 22/05/2018

Processo: 2858/2018

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: MAYR, ISRAEL SCUPENARO, FRANKLIN

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
okSubstutivo ao PL 79-2018 - Inclui a possibilidade de construcao de containers no Codigo de Obra .doc 22/05/2018 42,5 KB
Arquivo 1 .pdf 23/05/2018 430,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/05/2018

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 22/05/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 23/05/2018

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.O.S.P.

Resposta: 23/05/2018

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 23/05/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 05/06/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Parecer favorável

5

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Plenário

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação.

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 27/06/2019

Resultado: Vetado

Documento vinculado: Veto n.º 10/2019

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 04/09/2019

Objetivo: Votação do Veto

Resposta: 04/09/2019

Resultado: Veto rejeitado

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 04/09/2019

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 11/09/2019

Resultado: Promulgado pela Câmara.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 79/2018 02/04/2018 Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 22/05/2018 LEITURAS
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/06/2018 1ª DISCUSSÃO

Votações

15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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