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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 09/05/2018

Situação: EM VIGOR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5530 17/10/2017 altera parágrafo único do art. 1º.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 7/2018 - EXECUTIVO 29/01/2018 Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". (Mens. 04/18)

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 11/05/2018 1 1 2 1

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