Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: EXECUTIVO

Data: 07/05/2018

Processo: 2482/2018

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA DE 2/3

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 14/06/2018 34,5 MB
Anexo ao projeto de Lei - Tabela de custo .xlsx 07/05/2018 164,6 MB
Laudo Avaliativo - Memorial - anexo 1 .pdf 06/03/2018 1,7 MB
Laudo Avaliativo - Memorial - anexo 2 .pdf 06/03/2018 999,8 KB
Laudo Avaliativo - Memorial - anexo 3 - Estudo técnico .pdf 06/03/2018 493,4 KB
Laudo Avaliativo .docx 02/04/2018 388,4 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 6030 Vls .pdf 01/02/2018 56,8 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 7893 Cps .pdf 17/01/2018 262,8 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8092 Vls .pdf 01/02/2018 59,9 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8138 Cps .pdf 17/01/2018 610,1 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8224 .pdf 07/02/2018 108,1 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8738 Vls .pdf 17/01/2018 206,5 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 9692 Cps .pdf 17/01/2018 161,9 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 9725 Vls .pdf 01/02/2018 109 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 11684 Vls .pdf 01/02/2018 155,9 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 11687 Vls .pdf 17/01/2018 74,4 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 15177 Vls .pdf 17/01/2018 142,8 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 22430 .pdf 07/02/2018 223,9 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 33980 .pdf 27/03/2018 432,3 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 36507 Cps .pdf 01/02/2018 819,4 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 40973 .pdf 07/02/2018 202 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 47528 Cps .pdf 17/01/2018 225,3 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 61097 Cps .pdf 01/02/2018 151,6 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 67832 Cps .pdf 01/02/2018 154 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 70138 Cps .pdf 01/02/2018 561 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 82295 .pdf 07/02/2018 120,5 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 83677 .pdf 07/02/2018 117,3 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 84503 Cps .pdf 17/01/2018 210,5 KB
Matriculas - Áreas com infra estrutura - 86079 .pdf 07/02/2018 114,1 KB
Matriculas - Áreas livres - 2073 .pdf 09/03/2018 1,2 MB
Matriculas - Áreas livres - 2196 .pdf 08/03/2018 974,3 KB
Matriculas - Áreas livres - 4021 .pdf 09/03/2018 5,7 MB
Matriculas - Áreas livres - 5038 .pdf 09/03/2018 10,9 MB
Matriculas - Áreas livres - 5449 .pdf 08/03/2018 9,4 MB
Matriculas - Áreas livres - 5474 .pdf 05/01/2017 5,7 MB
Matriculas - Áreas livres - 6468 .pdf 09/03/2018 8,4 MB
Matriculas - Áreas livres - 6587 .pdf 07/03/2018 1 MB
Matriculas - Áreas livres - 7286 .pdf 09/03/2018 1,5 MB
Matriculas - Áreas livres - 7409 .pdf 08/04/2015 2,6 MB
Matriculas - Áreas livres - 9254 .pdf 09/03/2018 808,3 KB
Matriculas - Áreas livres - 9470 .pdf 05/12/2014 270,8 KB
Matriculas - Áreas livres - 9471 .pdf 05/12/2014 194,7 KB
Matriculas - Áreas livres - 10150 .pdf 09/03/2018 645,3 KB
Matriculas - Áreas livres - 10151 .pdf 09/03/2018 816,2 KB
Matriculas - Áreas livres - 10579 .pdf 08/03/2018 569,1 KB
Matriculas - Áreas livres - 11536 .pdf 09/03/2018 1,3 MB
Matriculas - Áreas livres - 13314 .pdf 15/03/2018 198,2 KB
Matriculas - Áreas livres - 13315 .pdf 15/03/2018 109,6 KB
Matriculas - Áreas livres - 13860 .pdf 27/03/2018 181,1 KB
Matriculas - Áreas livres - 17119 .pdf 08/03/2018 992,4 KB
Matriculas - Áreas livres - 19213 .pdf 09/03/2018 754 KB
Matriculas - Áreas livres - 19332 .pdf 11/07/2013 214,4 KB
Matriculas - Áreas livres - 21682 .pdf 06/10/2016 3,6 MB
Matriculas - Áreas livres - 21963 .pdf 08/03/2018 3,3 MB
Matriculas - Áreas livres - 21986 .pdf 04/09/2013 236,9 KB
Matriculas - Áreas livres - 22294 .pdf 08/03/2018 608,8 KB
Matriculas - Áreas livres - 23360 .pdf 08/03/2018 944 KB
Matriculas - Áreas livres - 27744 .pdf 09/03/2018 1,4 MB
Matriculas - Áreas livres - 27745 .pdf 09/03/2018 1,3 MB
Matriculas - Áreas livres - 27782 .pdf 08/03/2018 11 MB
Matriculas - Áreas livres - 33261 .pdf 07/03/2018 8,4 MB
Matriculas - Áreas livres - 35750 .pdf 07/03/2018 7,5 MB
Matriculas - Áreas livres - 49903 .pdf 08/03/2018 2,5 MB
Matriculas - Áreas livres - 58036 .pdf 06/03/2018 8,5 MB
Matriculas - Áreas livres - 59188 .pdf 07/03/2018 9 MB
Matriculas - Áreas livres - 66985 .pdf 16/02/2018 221,9 KB
Matriculas - Áreas livres - 68992 .pdf 06/03/2018 8,8 MB
Matriculas - Áreas livres - 70374 .pdf 05/04/2018 139,5 KB
Matriculas - Áreas livres - 74860 .pdf 07/03/2018 4,5 MB
Matriculas - Áreas livres - 82674 .pdf 08/03/2018 960,1 KB
Matriculas - Áreas livres - 88654 .pdf 12/03/2018 1,3 MB
Matriculas - Áreas livres - 90043 .pdf 07/03/2018 2,8 MB
Matriculas - Áreas livres - 91229 .pdf 07/03/2018 424,2 KB
Matriculas - Áreas livres - 92092 .pdf 07/03/2018 2,8 MB
Matriculas - Áreas livres - 92182 .pdf 08/03/2018 971,8 KB
Matriculas - Áreas livres - 92606 .pdf 08/03/2018 6,4 MB
Matriculas - Áreas livres - 92919 .pdf 07/03/2018 5,2 MB
Matriculas - Áreas livres - 94695 .pdf 07/03/2018 4,8 MB
Matriculas - Áreas livres - 97561 .pdf 08/03/2018 1,1 MB
Matriculas - Áreas livres - 101092 .pdf 08/03/2018 5,7 MB
Matriculas - Áreas livres - 103286 .pdf 08/03/2018 1,4 MB
Matriculas - Áreas livres - 105657 .pdf 08/03/2018 3,7 MB
Originais com área livre - O 17 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 42 .pdf 29/03/2018 109,2 KB
Originais com área livre - O 18 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 84 .pdf 29/03/2018 105,8 KB
Originais com área livre - O 19 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 102 .pdf 29/03/2018 105,4 KB
Originais com área livre - O 20 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 103 .pdf 29/03/2018 105,2 KB
Originais com área livre - O 22 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 115 .pdf 29/03/2018 104,7 KB
Originais com área livre - O 24 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 139 .pdf 29/03/2018 105 KB
Originais com área livre - O 25 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 154 .pdf 29/03/2018 113,7 KB
Originais com área livre - O 26 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 155 .pdf 29/03/2018 109,1 KB
Originais com área livre - O 27 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 156 .pdf 29/03/2018 112,7 KB
Originais com área livre - O 28 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 160 .pdf 29/03/2018 109,7 KB
Originais com área livre - O 29 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 162 .pdf 29/03/2018 110,5 KB
Originais com área livre - O 30 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 164 .pdf 29/03/2018 107,6 KB
Originais com área livre - O 31 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 167 .pdf 29/03/2018 113,2 KB
Originais com área livre - O 32 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 173 .pdf 29/03/2018 105,7 KB
Originais com área livre - O 33 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 176 .pdf 29/03/2018 109,4 KB
Originais com área livre - O 37 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 195 .pdf 29/03/2018 117,8 KB
Originais com área livre - O 38 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 201 .pdf 29/03/2018 108,6 KB
Originais com área livre - O 39 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 202 .pdf 29/03/2018 107 KB
Originais com área livre - O 40 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 204 .pdf 29/03/2018 105,6 KB
Originais com área livre - O 41 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 210 .pdf 29/03/2018 106,8 KB
Originais com área livre - O 42 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 211 .pdf 29/03/2018 106,4 KB
Originais com área livre - O 43 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 222 .pdf 29/03/2018 105,1 KB
Originais com área livre - O 44 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 225 .pdf 29/03/2018 107,5 KB
Originais com área livre - O 45 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 226 .pdf 29/03/2018 106,3 KB
Originais com área livre - O 46 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 231 .pdf 29/03/2018 105,5 KB
Originais com área livre - O 47 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 233 .pdf 29/03/2018 107,8 KB
Originais com área livre - O 48 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 235 .pdf 29/03/2018 107,2 KB
Originais com área livre - O 49 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 236 .pdf 29/03/2018 106,9 KB
Originais com área livre - O 50 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 240 .pdf 29/03/2018 109,8 KB
Originais com área livre - O 51 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 243 .pdf 29/03/2018 107,8 KB
Originais com área livre - O 53 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 252 .pdf 29/03/2018 104,5 KB
Originais com área livre - O 54 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 255 .pdf 29/03/2018 108,3 KB
Originais com área livre - O 55 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 256 .pdf 29/03/2018 110,4 KB
Originais com área livre - O 56 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 265 .pdf 29/03/2018 107,5 KB
Originais com área livre - O 57 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 269 .pdf 29/03/2018 109,2 KB
Originais com área livre - O 58 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 271 .pdf 29/03/2018 108,7 KB
Originais com área livre - O 59 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 275 .pdf 29/03/2018 109,8 KB
Originais com área livre - O 60 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 277 .pdf 29/03/2018 109,3 KB
Originais com área livre - O 61 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 278 .pdf 29/03/2018 106,5 KB
Originais com área livre - O 62 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 286 .pdf 29/03/2018 108,3 KB
Originais com área livre - O 63 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 289 .pdf 29/03/2018 108,4 KB
Originais com área livre - O 64 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 299 .pdf 29/03/2018 112,5 KB
Originais com área livre - O 65 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 308 .pdf 29/03/2018 113,9 KB
Originais com área livre - O 66 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 309 .pdf 29/03/2018 107,7 KB
Originais com área livre - O 67 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 313 .pdf 29/03/2018 107,3 KB
Originais com área livre - O 68 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 328 .pdf 29/03/2018 110,3 KB
Originais com área livre - O 69 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 335 .pdf 29/03/2018 107,9 KB
Originais com área livre - O 70 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 336 .pdf 29/03/2018 104,4 KB
Originais com área livre - O 71 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 339 .pdf 29/03/2018 111,5 KB
Originais com área livre - O 72 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 340 .pdf 29/03/2018 109,2 KB
Originais com área livre - O 73 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 341 .pdf 29/03/2018 106,9 KB
Originais com área livre - O 74 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 342 .pdf 29/03/2018 107,2 KB
Originais com área livre - QO 52 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 247 .pdf 29/03/2018 106,5 KB
Originais com infra estrutura - O 75 2018 PA 4553 2018 - Praça 1 - Marino Costa Terra .pdf 29/03/2018 104,1 KB
Originais com infra estrutura - O 76 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer Vale Verde .pdf 29/03/2018 103,8 KB
Originais com infra estrutura - O 77 2018 PA 4553 2018 - Aterro Sanitário .pdf 29/03/2018 104,7 KB
Originais com infra estrutura - O 78 2018 PA 4553 2018 - Praça Esportiva .pdf 29/03/2018 106,8 KB
Originais com infra estrutura - O 79 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 65 .pdf 29/03/2018 121,3 KB
Originais com infra estrutura - O 80 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 66 .pdf 29/03/2018 109,6 KB
Originais com infra estrutura - O 81 2018 PA 4553 2018 - Praça Geraldo de Salles Pupo .pdf 29/03/2018 111,4 KB
Originais com infra estrutura - O 82 2018 PA 4553 2018 - Lote do Reservatório Parque Valinhos .pdf 29/03/2018 103,1 KB
Originais com infra estrutura - O 83 2018 PA 4553 2018 - Caixa Dágua DAEV Castelo .pdf 29/03/2018 111,9 KB
Originais com infra estrutura - O 84 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Recreio Vale Verde .pdf 29/03/2018 109,4 KB
Originais com infra estrutura - O 85 2018 PA 4553 2018 - Praça Esportiva Ponte Alta Jupa .pdf 29/03/2018 111,4 KB
Originais com infra estrutura - O 86 2018 PA 4553 2018 - Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini BP 163 .pdf 29/03/2018 110,7 KB
Originais com infra estrutura - O 87 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 153 .pdf 29/03/2018 111,4 KB
Originais com infra estrutura - O 88 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer 5 Jd Itapua .pdf 29/03/2018 114,9 KB
Originais com infra estrutura - O 89 2018 PA 4553 2018 - Cemitério São João Batista .pdf 29/03/2018 108,6 KB
Originais com infra estrutura - O 90 2018 PA 4553 2018 - Campo de Futebol Jurema .pdf 29/03/2018 110 KB
Originais com infra estrutura - O 91 2018 PA 4553 2018 - Praça Padre Leopoldo Santo Antonio .pdf 29/03/2018 111 KB
Originais com infra estrutura - O 92 2018 PA 4553 2018 - Área Verde 2 Jd. Santa elisa .pdf 29/03/2018 112,1 KB
Originais com infra estrutura - O 93 2018 PA 4553 2018 - Praça Tereza Sartorato .pdf 29/03/2018 109,7 KB
Originais com infra estrutura - O 94 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer San Fernando .pdf 29/03/2018 115,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2018

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 09/05/2018

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.

Resposta: 09/05/2018

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 09/05/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 21/05/2018

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/06/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Parecer favorável

5

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 05/06/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Plenário

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação.

Resposta: 05/06/2018

Resultado: VISTA

Complemento: A pedido vereador Franklin por uma semana.

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 05/06/2018

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Encaminhado

8

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 12/06/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

Complemento: Com Emenda n.º 03.

9

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 12/06/2018

Objetivo: Autógrafo

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - ADITIVA 21/05/2018 Acrescenta artigos 5.º e 6.º e altera redação do artigo 30 do Projeto, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências.
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - MODIFICATIVA 22/05/2018 Modifica o artigo 2.º, o inciso II do art. 3.º, o § 3.º do artigo 11 e artigo 30 do Projeto, nos termo que especifica.
Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - MODIFICATIVA 12/06/2018 Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.
Autógrafo n.º 89/2018 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 12/06/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)
Lei Ordinária n.º 5683 25/06/2018 Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 08/05/2018 LEITURAS
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/05/2018 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/06/2018 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 12/06/2018 1ª DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA DE 2/3
VISTA
16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA DE 2/3
APROVADO POR UNANIMIDADE

Voltar