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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 17/04/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 7/2018 - Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". (Mens. 04/18)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem004.18 - altera lei 5530 - jequitiba .doc 18/04/2018 364 KB
Arquivo 2 .pdf 18/04/2018 66,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: ORESTES PREVITALE

Envio: 18/04/2018 - Prazo: 11/05/2018

Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA

Resposta: 09/05/2018

Resultado: Promulgado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 7/2018 - EXECUTIVO 29/01/2018 Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". (Mens. 04/18)

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