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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 02/02/2018

Processo: 399/2018

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: RODRIGO FAGNANI POPÓ

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL nº -2018 (Obrigatoriedade hopitais conveniados cópia de documentos) .doc 08/03/2018 59,5 KB
Arquivo 2 .pdf 19/04/2018 953,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 06/02/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 07/02/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 07/02/2018

Resultado: Encaminhado.

3

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 07/02/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 21/03/2018

Resultado: Parecer favorável.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Expediente

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Providência

Resposta: 22/03/2018

Resultado: Providenciado

5

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 22/03/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 27/03/2018

Resultado: Parecer favorável.

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Expediente

Envio: 28/03/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 28/03/2018

Resultado: Encaminhado.

7

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE

Envio: 28/03/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 05/04/2018

Resultado: Parecer favorável.

8

Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE

Destinatário: Expediente

Envio: 09/04/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 10/04/2018

Resultado: Encaminhado.

9

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 10/04/2018

Objetivo: LEITURA DE PARECER EM PLENÁRIO

Resposta: 10/04/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 10/04/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 17/04/2018

Resultado: Encaminhado.

11

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 17/04/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 17/04/2018

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 17/04/2018

Objetivo: Autógrafo

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2018 06/03/2018 Parecer ao Projeto de Lei n.º 16/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 16/2018 21/03/2018 Parecer ao Projeto de Lei n.º 16/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.
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Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 16/2018 05/04/2018 Parecer ao Projeto de Lei n.º 16/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.
Autógrafo n.º 57/2018 ao Projeto de Lei n.º 16/2018 17/04/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 16/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais conveniados ao SUS a fornecer aos pacientes ou familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo sistema.
Lei Ordinária n.º 5654 09/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais privados conveniados ao SUS - Sistema Único de Saúde fornecerem aos pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como, das despesas custodiadas pelo SUS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 06/02/2018 LEITURAS
ORDEM DO DIA 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 17/04/2018 1ª DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
10ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA SIMPLES
APROVADO POR UNANIMIDADE

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