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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 16/11/2017

Processo: 5720/2017

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 241/17, que institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". Autoria do vereador Israel Scupenaro. (Mens. 113/17)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem113.17 - veto parcial -_cidade legal - regulariza fundiaria .doc 16/11/2017 548 KB
Arquivo 2 .pdf 16/11/2017 268,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/11/2017

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 21/11/2017

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 22/11/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 22/11/2017

Resultado: Encaminhado.

3

Remetente: Expediente

Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO

Envio: 22/11/2017

Objetivo: Opinar.

Resposta: 07/12/2017

Complemento: Encaminhar.

4

Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO

Destinatário: Expediente

Envio: 08/12/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 08/12/2017

Resultado: Encaminhado.

5

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 08/12/2017

Objetivo: LEITURA DE PARECER EM PLENÁRIO

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 241/2017 - LEGISLATIVO 19/09/2017 Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal".
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 21/11/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 06/02/2018 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
MANTIDO

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