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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 20/10/2017

Processo: 5227/2017

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: ROBERSON COSTALONGA "SALAME"

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de lei - Lactose Mercados .docx 09/03/2018 28,6 KB
Arquivo 2 .pdf 15/02/2018 824,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/10/2017

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 24/10/2017

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 25/10/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 25/10/2017

Resultado: Encaminhado.

3

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 25/10/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 27/11/2017

Resultado: Parecer favorável.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Expediente

Envio: 27/11/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 27/11/2017

Resultado: Encaminhado.

5

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 27/11/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 07/12/2017

Resultado: Parecer favorável.

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Expediente

Envio: 07/12/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 08/12/2017

Resultado: Encaminhado.

7

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 08/12/2017

Objetivo: LEITURA DE PARECER EM PLENÁRIO

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
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