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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 28/08/2017

Processo: 4195/2017

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: CÉSAR ROCHA

Assunto: Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Zoo .docx 09/03/2018 31,7 KB
Arquivo 2 .pdf 17/05/2018 1,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/08/2017

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 29/08/2017

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 30/08/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 30/08/2017

Resultado: Encaminhado.

3

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 30/08/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 04/12/2017

Resultado: Parecer favorável.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Expediente

Envio: 04/12/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 04/12/2017

Resultado: Encaminhado.

5

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 04/12/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 07/12/2017

Resultado: Parecer favorável.

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Expediente

Envio: 08/12/2017

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 08/12/2017

Resultado: Encaminhado.

7

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 08/12/2017

Objetivo: LEITURA DE PARECER EM PLENÁRIO

Resposta: 08/12/2017

Resultado: LIDO EM SESSÃO

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 08/12/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 06/02/2018

Resultado: Encaminhado.

9

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 06/02/2018

Resultado: VISTA REGIMENTAL

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 06/02/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 16/02/2018

Resultado: Emenda apresentada.

11

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 21/02/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER NA EMENDA

Resposta: 10/04/2018

Resultado: Emenda apresentada.

Complemento: Emenda n.º 02 da CJR apresentada, Emenda n.º 01 retirada pelo autor.

12

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Expediente

Envio: 10/04/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 10/04/2018

Resultado: Encaminhado.

13

Remetente: Expediente

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 11/04/2018

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER NA EMENDA

Complemento: Parecer na Emenda n.º 02

Resposta: 27/04/2018

Resultado: Emitido parecer na emenda.

14

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Expediente

Envio: 27/04/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 08/05/2018

Resultado: Encaminhado.

15

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2018

Objetivo: LEITURA DE PARECER EM PLENÁRIO

Resposta: 08/05/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

Complemento: Leitura de parecer da CFO à Emenda 02.

16

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 08/05/2018

Objetivo: Encaminhar.

Resposta: 15/05/2018

Resultado: Encaminhado.

17

Remetente: Expediente

Destinatário: Plenário

Envio: 15/05/2018

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 15/05/2018

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

Complemento: Com emenda n.º 02.

18

Remetente: Plenário

Destinatário: Expediente

Envio: 15/05/2018

Objetivo: Autógrafo

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 07/11/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.
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Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - SUPRESSIVA 10/04/2018 Suprime expressões da ementa e do art. 1º do Projeto, que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.
Autógrafo n.º 67/2018 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 15/05/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5668 06/06/2018 Proíbe a instalação de zoológicos que promovam a exposição de animais exóticos e silvestres em cativeiro no município de Valinhos.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 29/08/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 06/02/2018 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/05/2018 1ª DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA SIMPLES
APROVADO POR UNANIMIDADE
13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA SIMPLES
APROVADO POR UNANIMIDADE

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