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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 26/07/2017

Processo: 3422/2017

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: VEIGA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a obrigação da execução de muro de alinhamento e passeio-público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Cerca Viva .doc 09/03/2018 37 KB
Arquivo 2 .pdf 15/09/2017 273,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/08/2017

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 01/08/2017

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 02/08/2017

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 02/08/2017

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 02/08/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 16/08/2017

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 16/08/2017

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 16/08/2017

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 16/08/2017

Objetivo: LEITURA DE PARECER(ES)

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 162/2017 14/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 162/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 3.320/1999, na forma que especifica.
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Lei Ordinária n.º 5511 25/09/2017 Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 3.320/1999, que dispõe sobre a obrigação da execução de muro de alinhamento e passeio-público.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 01/08/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 29/08/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Votações

25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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