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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 27/03/2017

Processo: 1310/2017

Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: VEIGA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Enchente .doc 27/03/2017 32,5 KB
Novo Arquivo 2 .pdf 14/12/2017 3,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2017

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 28/03/2017

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 29/03/2017

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 29/03/2017

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 29/03/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 30/03/2017

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 30/03/2017

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 30/03/2017

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 30/03/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 06/04/2017

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 06/04/2017

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 06/04/2017

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 06/04/2017

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 06/04/2017

Resultado: Parecer favorável

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 30/03/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 30/03/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
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Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 06/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 18/04/2017 Modifica o art. 1º do Projeto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica”.
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 31/07/2017 Altera artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos de solo a serem aprovados.
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 31/10/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Autógrafo n.º 214/2017 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 12/12/2017 Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Lei Ordinária n.º 5596 09/01/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes, drenagem e saneamento para os novos condomínios e parcelamento do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 28/03/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 25/04/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 09/05/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 23/05/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 06/06/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 20/06/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 27/06/2017 1ª DISCUSSÃO

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