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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 12/12/2016

Processo: 5090/2016

Situação: VETO TOTAL MANTIDO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: JOSÉ HENRIQUE CONTI, KIKO BELONI

Assunto: Dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL instalação estrutura de suporte telecomunicações .doc 12/12/2016 36 KB
Arquivo 2 .pdf 25/01/2017 434,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo n.º 162/2016 ao Projeto de Lei n.º 194/2016 13/12/2016 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 194/2016 - Dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências.
Ofício n.º 7/2017 - COMUNICAÇÃO DE VETO 11/01/2017 Ofício nº 05/17-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 194/16, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti.
Veto n.º 2/2017 - VETO TOTAL 13/01/2017 Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. (Mens. n.º 02/17)

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 13/12/2016 LEITURAS
ORDEM DO DIA 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 13/12/2016 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
40ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 Simbólica 16 0 0 0 0
MAIORIA SIMPLES
APROVADO POR UNANIMIDADE

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