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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 19/05/2016

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"

Assunto: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL nº -2015 (Altera dispositivo da Lei nº 3320-1999) - 2 .doc 20/05/2016 48 KB
Arquivo 2 .pdf 15/08/2016 227,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3320 10/06/1999 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 4/2016 22/01/2016 Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 20/05/2016 1506 0 12 1

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