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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 16/10/2015

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO

Assunto: Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).


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5187 .doc 15/10/2015 28,5 KB
Arquivo 2 .pdf 16/10/2015 73,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3320 10/06/1999 citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 73/2015 22/06/2015 Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 23/10/2015 1476 0 31 4

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