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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 07/05/2015

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Inclinação Calçadas .doc 08/05/2015 27 KB
Arquivo 2 .pdf 26/05/2015 103,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3320 10/06/1999 citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 143/2014 15/09/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 08/05/2015 1451 0 12 1

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