Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 10/06/1999

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS, PASSEIO PÚBLICO

Assunto: Dispõe sobre a obrigação da execução de muro de alinhamento e passeio-público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/02/2011 150,2 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2686 23/12/1993

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 4486 27/10/2009 Citada
Lei Ordinária n.º 5113 07/05/2015 citada
Lei Ordinária n.º 5187 16/10/2015 citada
Lei Ordinária n.º 5282 19/05/2016 Citada
Lei Ordinária n.º 5511 25/09/2017 altera art. 5º
Lei Ordinária n.º 5648 04/05/2018 O § 1º do art. 4º da Lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 35/1999 - EXECUTIVO 20/04/1999 Dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. (mensagem nº 19/99).

Voltar