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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 22/04/2020

Processo: 1244/2020

Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA DE 2/3

Autoria: TODOS VEREADORES

Assunto: Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 01 - Prorrogação obrigações tributárias .doc 17/04/2020 40 KB
Arquivo 1 .pdf 08/06/2020 3,3 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2020

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 24/04/2020

Resultado: Substitutivo apresentado

2

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 24/04/2020

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER AO SUBSTITUTIVO

Resposta: 24/04/2020

Resultado: Emitido parecer ao substitutivo

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/04/2020

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER AO SUBSTITUTIVO

Resposta: 24/04/2020

Resultado: Emitido parecer ao substitutivo

4

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2020

Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação.

Resposta: 24/04/2020

Resultado: Aprovado substitutivo

5

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 24/04/2020

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 06/05/2020

Resultado: Vetado

Documento vinculado: Veto nº 3/2020

6

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/05/2020

Objetivo: Votação do Veto

Resposta: 12/05/2020

Resultado: Veto rejeitado

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/05/2020

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 18/05/2020

Resultado: Promulgado pela Câmara.

Complemento: Lei nº 5.990.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020 24/04/2020 Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo nº 31/2020 ao Projeto de Lei nº 46/2020 24/04/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2020 - Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências.
Veto nº 3/2020 06/05/2020 Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 046/2020, que "prorroga o prazo de cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências", de autoria de todos Vereadores. (Mens. 28/20).
Lei Ordinária nº 5990 18/05/2020 Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2020 16/04/2020 1ª DISCUSSÃO

Votações

2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2020

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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