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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 12/02/2020

Processo: 557/2020

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: MAYR

Assunto: Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei n. 03-2020 - Isenção e Remissão IPTU enchentes .doc 11/02/2020 31,5 KB
Arquivo 3 .pdf 08/06/2020 3,7 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/02/2020

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 18/02/2020

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 19/02/2020

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.F.O.

Resposta: 19/02/2020

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 19/02/2020

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 02/03/2020

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 02/03/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 02/03/2020

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/03/2020

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 10/03/2020

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 10/03/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 10/03/2020

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 10/03/2020

Objetivo: LEITURA DE PARECER(ES)

Resposta: 10/03/2020

Resultado: LIDO EM SESSÃO

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 10/03/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 10/03/2020

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 17/03/2020

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 17/03/2020

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 17/03/2020

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 27/04/2020

Resultado: Vetado

Documento vinculado: Veto nº 1/2020

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/05/2020

Objetivo: Votação do Veto

Resposta: 12/05/2020

Resultado: Veto rejeitado

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/05/2020

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 18/05/2020

Resultado: Promulgado pela Câmara.

Complemento: Lei nº 5.989.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2020 20/02/2020 Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.
Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2020 02/03/2020 Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.
Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2020 03/03/2020 Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.
Autógrafo nº 27/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020 17/03/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.
Veto nº 1/2020 27/04/2020 Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 25/20, que “concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial URbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos”, de autoria do vereador Mayr. (Mens. 26/20).
Lei Ordinária nº 5989 18/05/2020 Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 18/02/2020 LEITURAS
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 17/03/2020 1ª DISCUSSÃO

Votações

6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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