Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 10/02/2020

Processo: 456/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Autoria: DALVA BERTO

Assunto: Moção de Apelo ao Governo Estado de São Paulo para que mantenha o sistema de urnas nos estabelecimentos comerciais para a coleta e digitação, por parte de entidades, dos cupons fiscais que não são cadastrados com CPFs dos consumidores ou uma nova metodologia que não exija ao consumidor o cadastro prévio de entidades de preferência para o recebimento, por parte delas, do crédito da Nota Fiscal Paulista.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
02 - moção Governo Estado - Nota Fiscal Paulista e Entidades .docx 10/02/2020 14,7 KB
Arquivo 2 .pdf 10/02/2020 210,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Palácio dos Bandeirantes

Envio: 18/03/2020

Documento vinculado: Ofício Presidência nº 468/2020

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 11/02/2020 LEITURAS
ORDEM DO DIA 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 11/02/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 18/02/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 03/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 10/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 17/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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