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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 16/09/2019

Processo: 5189/2019

Situação: VETO TOTAL MANTIDO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: VEIGA

Assunto: Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.

Observações: (com emendas nº 01 e nº 02 e subemenda à emenda nº 02)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Consolidação Leis .doc 16/09/2019 36 KB
Novo Novo Novo Novo Arquivo 2 .pdf 26/06/2020 5,8 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2019

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 17/09/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 18/09/2019

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R.

Resposta: 18/09/2019

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 18/09/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 04/03/2020

Resultado: Parecer favorável

Complemento: com emendas nº 01 e nº 02 e subemenda à emenda nº 02.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 04/03/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 04/03/2020

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 04/03/2020

Objetivo: LEITURA DE PARECER(ES)

Resposta: 10/03/2020

Resultado: LIDO EM SESSÃO

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 10/03/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 10/03/2020

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 17/03/2020

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 17/03/2020

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

Complemento: com emendas nº 01 e nº 02 e subemenda nº 01.

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 17/03/2020

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 27/04/2020

Resultado: Vetado

Documento vinculado: Veto nº 2/2020

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/05/2020

Objetivo: Votação do Veto

Resposta: 12/05/2020

Resultado: Veto mantido

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/05/2020

Objetivo: Arquivar

Resposta: 12/05/2020

Resultado: Arquivado

Documento vinculado: Ofício Presidência nº 712/2020

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2019 31/10/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 163/2019 - Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
Emenda ADITIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2019 03/02/2020 Inclui o artigo 4º ao Capítulo I do Projeto, que dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
Emenda MODIFICATIVA nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2019 03/02/2020 Altera o inciso I do artigo 2º do Projeto, que dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2019 03/03/2020 Parecer ao Projeto de Lei n.º 163/2019 - Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
Autógrafo nº 23/2020 ao Projeto de Lei nº 163/2019 17/03/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2019 - Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
Veto nº 2/2020 27/04/2020 Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 163/19, que “dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 25/20).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/09/2019 LEITURAS
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 17/03/2020 1ª DISCUSSÃO

Votações

6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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