Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 07/08/2019

Processo: 4446/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Autoria: FRANKLIN

Assunto: Moção de Protesto ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis, destinado a promover redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Mocao de apoio 2019 - redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos - reapresentação .doc 05/09/2019 39,5 KB
Arquivo 3 .pdf 05/09/2019 98,3 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 13/08/2019 LEITURAS
ORDEM DO DIA 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 13/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 10/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 Simbólica
APROVADO POR UNANIMIDADE

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