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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 05/08/2019

Processo: 4290/2019

Situação: PROMULGADO

Regime: ART. 123 DO REGIMENTO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: VEIGA

Assunto: Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Redução taxa aprovação de planta com parecer jurídico .doc 05/08/2019 64,5 KB
Arquivo 1 .pdf 05/12/2019 4,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/08/2019

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 06/08/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 07/08/2019

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.F.O.

Resposta: 07/08/2019

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 07/08/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 26/08/2019

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 26/08/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 26/08/2019

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/08/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 27/08/2019

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 03/09/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 03/09/2019

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 03/09/2019

Objetivo: LEITURA DE PARECER(ES)

Resposta: 03/09/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 03/09/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 03/09/2019

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 10/09/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 17/09/2019

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

Complemento: c/ emenda n.º 01.

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 17/09/2019

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 10/10/2019

Resultado: Vetado

Documento vinculado: Veto n.º 34/2019

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2019

Objetivo: Votação do Veto

Resposta: 12/11/2019

Resultado: Veto rejeitado

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/11/2019

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 27/11/2019

Resultado: Promulgado pela Câmara.

Complemento: Lei nº 5936/19

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2019 08/08/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
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Lei Ordinária n.º 5936 27/11/2019 Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 06/08/2019 LEITURAS
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 10/09/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/09/2019 1ª DISCUSSÃO

Votações

27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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