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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Data: 16/04/2019

Processo: 2519/2019

Situação: PROMULGADO

Regime: ART. 123 DO REGIMENTO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: MAYR, FRANKLIN

Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Substitutivo n. 03-2019 - Projeto de Lei n. 62-2019 - Não cobrança da taxa de protocolo .doc 17/04/2019 30 KB
Arquivo 2 .pdf 17/04/2019 101,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2019

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 16/04/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 17/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.

Resposta: 17/04/2019

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 17/04/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 29/04/2019

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 29/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 29/04/2019

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 29/04/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 07/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 07/05/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 16/05/2019

Resultado: Parecer favorável

8

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Legislativo

Envio: 16/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 16/05/2019

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 16/05/2019

Objetivo: LEITURA DE PARECER(ES)

Resposta: 21/05/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 21/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 28/05/2019

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 28/05/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 28/05/2019

Resultado: Esgotada duração regimental

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 28/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 04/06/2019

Resultado: Encaminhado

13

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 04/06/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 04/06/2019

Resultado: Esgotada duração regimental

14

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 04/06/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 11/06/2019

Resultado: Encaminhado

15

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 11/06/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 11/06/2019

Resultado: Esgotada duração regimental

16

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 11/06/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 18/06/2019

Resultado: Encaminhado

17

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 18/06/2019

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

18

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 18/06/2019

Objetivo: Juntar ao Projeto

Resposta: 18/06/2019

Resultado: Juntado.

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 25/04/2019 Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 62/2019 01/04/2019 Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/04/2019 LEITURAS
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 28/05/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/06/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/06/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/06/2019 1ª DISCUSSÃO

Votações

19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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