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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 15/04/2019

Processo: 2382/2019

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: EDSON SECAFIM

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei - Noções Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais .doc 12/04/2019 38 KB
Arquivo 2 .pdf 11/12/2019 962,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2019

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 16/04/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 17/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.C.D.L.P.A.S.

Resposta: 17/04/2019

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 17/04/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Complemento: Remetido ao autor para análise conf. Ofício n.º 59/2019 - CJR em 03/05/19. Devolvido à C.J.R. em 16/09/2019.

Resposta: 23/09/2019

Resultado: Parecer contrário

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 23/09/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 23/09/2019

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 23/09/2019

Objetivo: LEITURA DE PARECER CONTRÁRIO

Resposta: 24/09/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 24/09/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 24/09/2019

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO DE PARECER(ES) CONTRÁRIO(S)

Resposta: 15/10/2019

Resultado: VISTA REGIMENTAL

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 15/10/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 15/10/2019

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 29/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO DE PARECER(ES) CONTRÁRIO(S)

Resposta: 29/10/2019

Resultado: VISTA

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 29/10/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 29/10/2019

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 05/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO DE PARECER(ES) CONTRÁRIO(S)

Resposta: 05/11/2019

Resultado: VISTA REGIMENTAL

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 05/11/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 05/11/2019

Resultado: Encaminhado

13

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 19/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO DE PARECER(ES) CONTRÁRIO(S)

Resposta: 19/11/2019

Resultado: VISTA REGIMENTAL

14

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 19/11/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 19/11/2019

Resultado: Encaminhado

15

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Objetivo: VOTAÇÃO DE PARECER(ES) CONTRÁRIO(S)

Resposta: 03/12/2019

Resultado: Parecer contrário mantido.

16

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 03/12/2019

Objetivo: Arquivar

Resposta: 03/12/2019

Resultado: Arquivado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2019 02/05/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 80/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos.
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 80/2019 20/09/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 80/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/04/2019 LEITURAS
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/09/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 24/09/2019 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 01/10/2019 DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO
ORDEM DO DIA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 08/10/2019 DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO
ORDEM DO DIA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 15/10/2019 DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 29/10/2019 DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO
ORDEM DO DIA 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/11/2019 DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO
ORDEM DO DIA 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 19/11/2019 DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 03/12/2019 DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO

Votações

34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO

Resultado: VISTA REGIMENTAL

33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO PARECER CONTRÁRIO

Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE

Observações: Projeto arquivado.

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