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Câmara Municipal de Valinhos

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 12/04/2019

Processo: 2331/2019

Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: ALÉCIO CAU, EDSON SECAFIM, ISRAEL SCUPENARO, MAURO PENIDO

Assunto: Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei - Novo Milenium .doc 11/04/2019 39,5 KB
Arquivo 2 .pdf 23/09/2019 4,3 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2019

Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Resposta: 16/04/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 17/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.F.O.

Resposta: 17/04/2019

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 17/04/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 29/04/2019

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Legislativo

Envio: 29/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 29/04/2019

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 29/04/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 07/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 07/05/2019

Objetivo: LEITURA DE PARECER(ES)

Resposta: 07/05/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 07/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 14/05/2019

Resultado: Substitutivo apresentado

10

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 14/05/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER AO SUBSTITUTIVO

Resposta: 14/05/2019

Resultado: Emitido parecer ao substitutivo

11

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/05/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER AO SUBSTITUTIVO

Resposta: 14/05/2019

Resultado: Emitido parecer ao substitutivo

12

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 14/05/2019

Objetivo: EMISSÃO DE PARECER AO SUBSTITUTIVO

Resposta: 14/05/2019

Resultado: Emitido parecer ao substitutivo

13

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação.

Resposta: 14/05/2019

Resultado: Aprovado substitutivo

14

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 14/05/2019

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 15/05/2019

Resultado: Redação final

15

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 15/05/2019

Objetivo: Redação final

Resposta: 21/05/2019

Resultado: Redação final apresentada

16

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Plenário

Envio: 22/05/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 21/05/2019

Resultado: Redação final aprovada

17

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 21/05/2019

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 06/08/2019

Resultado: Vetado

Documento vinculado: Veto n.º 23/2019

18

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 06/08/2019

Objetivo: Votação do Veto

Resposta: 06/08/2019

Resultado: Veto rejeitado

19

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 06/08/2019

Objetivo: Autógrafo

Resposta: 14/08/2019

Resultado: Promulgado pela Câmara.

Complemento: Lei n.º 5.882/19.

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 77/2019 25/04/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
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Lei Ordinária nº 5882 14/08/2019 Altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/04/2019 LEITURAS
ORDEM DO DIA 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/05/2019 1ª DISCUSSÃO

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