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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 356 05/02/2019 Autoriza a alienação dos terrenos que especifica e o desmembramento de duas partes ideais de 50.000 m² cada uma, conforme croqui anexo.
Lei Ordinária Nº 4911 21/01/2019 Autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social às entidades sócioassistenciais e de saúde que especifica, no exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4910 11/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o bem móvel que especifica (Grupo Gerador de Energia), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4909 11/12/2018 Autoriza a abertura de crédito de R$ 1.830.000,00 destinado a suplementar dotações do Poder Executivo, com recursos advindos de anulação de dotações consignadas na Lei Orçamentária do exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 355 04/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que especifica e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 354 04/12/2018 Altera o Anexo IX do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal Complementar nº 167, de 27 de outubro de 2009, que trata das taxas de fiscalização de higiene e saúde - vigilância sanitária, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4908 27/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupã para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4907 22/11/2018 Autoriza a abertura de crédito de R$ 12.287.000,00 objetivando suplementar dotações orçamentárias do Poder Executivo, com recursos advindos de anulação de dotações consignadas na lei orçamentária do exercício de 2018, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 9/2018 19/11/2018 Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Tupã, referentes ao exercício de 2016.
Lei Complementar Nº 353 31/10/2018 Altera a Lei Complementar n° 346 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã.