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Câmara Municipal de Tupã

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4918 22/05/2019 Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Líder Comunitário.
Lei Ordinária Nº 4916 13/05/2019 Cria a Escola Municipal de Cultura Artística de Tupã, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4915 13/05/2019 Altera os artigos que especifica da Lei Municipal nº 4.652, de 8 de junho de 2013, que “estabelece, estrutura e disciplina o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Tupã, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 4914 13/05/2019 Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC , e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4917 09/05/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de desconto, nas condições que especifica, com CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
Lei Complementar Nº 359 17/04/2019 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município da Estância Turística de Tupã e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público Privada Municipal, dando outras providências. (PROJETO DE LEI Nº 08/19 TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR)
Lei Complementar Nº 358 12/03/2019 Concede ao Quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, inclusive aos inativos, pensionistas, estagiários, menores aprendizes e aos cargos em comissão, revisão geral anual e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 357 12/03/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4913 07/03/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para unidades do Sistema Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, com a inclusão e identificação de dotação pertinente na Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4912 07/03/2019 Autoriza a abertura de crédito de R$ 100.000,00 para suplementar dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde Urbano, objetivando a aquisição de tablets destinados às atividades da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.