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Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 353 31/10/2018 Altera a Lei Complementar n° 346 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã.
Lei Ordinária Nº 4906 24/10/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 198.097,12 para atender dificuldades financeiras emergenciais do Município de Tupã na área da educação, na forma da Resolução nº 11, de 18 de maio de 2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4905 12/09/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.781.142,67 para a construção do Parque Indígena de Tupã, com recursos repassados pelo Tesouro Estadual e do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4904 04/09/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 399.173,24 para as obras de reforma e ampliação das dependências físicas da Unidade de Saúde da Família – USF Mirian Roseli Benito Pimentel, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 352 04/09/2018 Institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Tupã - FEBOM e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4903 15/08/2018 Estabelece diretrizes para “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4902 15/08/2018 Abertura de crédito de R$ 280.000,00 para suplementar dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, objetivando a execução de serviços de energia elétrica e o fornecimento de água para unidades do Sistema Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4901 15/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 destinado à aquisição de ambulância, com recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, com a inclusão e identificação de dotação pertinente na lei orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4900 15/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 360.000,00 destinado à aquisição de ambulâncias, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, com a inclusão e identificação de dotação pertinente na lei orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4899 15/08/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 80.000,00 destinado à aquisição de ambulância, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, com a inclusão e identificação de dotação pertinente na lei orçamentária de 2018, e dá outras providências.