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Câmara Municipal de Tupã

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Documento Data Assunto
Indicação Nº 96/2020 01/04/2020 Indica ao Prefeito Municipal de Tupã e ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, que procedam empenho visando a interligação da Rua Isaias Elias Bueno Filho com a Rua José Molica, Conjunto Habitacional Valter Pimentel, no Jardim Marabá, com a implantação de guia e sarjeta, galeria, asfalto e iluminação.
Indicação Nº 95/2020 31/03/2020 Indica ao Deputado Estadual Tenente Coimbra, que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de R$ 200.00,00, para ajuda ao Lar Santo Antônio de Tupã.
Moção Nº 53/2020 31/03/2020 Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Fábio Cajal.
Indicação Nº 94/2020 30/03/2020 Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que estude a possibilidade de que seja entregue merenda escolar aos estudantes da rede pública municipal, da creche municipal e aos alunos do período integral, em razão da suspensão das aulas, decorrentes da pandemia do Covid-19 (coronavirus),
Moção Nº 52/2020 30/03/2020 Manifesta congratulações ao Ateliê de Música Nayla Lanna, por proporcionar aos bebês, crianças e adultos o contato com a música, com cursos de canto popular, musicalização infantil, teclado, teatro, violão e viola.
Indicação Nº 93/2020 27/03/2020 Indica aos responsáveis pela Energisa e Sabesp, que realizem estudos com o objetivo de garantir descontos às empresas do município ou ainda o adiamento do pagamento das tarifas, com posterior quitação de maneira parcelada das contas que vencem nos meses em que perdurar o estado de calamidade pública proclamado pelo Decreto Legislativo 06/2020.
Indicação Nº 92/2020 27/03/2020 Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a construção de um “Monumento do Indígena” no Trevo Jamil Dualibi, trevo principal de Tupã, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros Km 527,6.
Indicação Nº 91/2020 26/03/2020 Indica ao Prefeito Municipal de Tupã, que proceda a destinação de 5 mil cestas básicas às familias carentes que sofrem por conta dos decretos de restrições referente a pandêmia do covid-19 em Tupã.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Executivo 26/03/2020 Reenquadra do Grau 3 para o Grau 5 do Anexo V da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Executivo 26/03/2020 Reenquadra o Cargo de Professor de Educação Infantil do Grau PE-1 para o Grau PE-4 da classificação para fins remuneratórios do cargo, de provimento efetivo, subordinado à Secretaria Municipal de Educação, alterando-se, dessa forma, o Anexo III da Lei Complementar nº 202, de 21 de junho de 2011 - Estatuto do Magistério, e dá outras providências.