BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

 

(Vide Resolução Municipal nº 18, de 2009)

 

Constitui Comissão Parlamentar visando à elaboração de projeto de Lei Complementar que instituirá o plano diretor de turismo da Estância Turística de Tupã

 

Antonio Alves de Sousa, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica constituída Comissão Parlamentar Especial visando a elaboração de projeto de lei complementar que instituirá o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Tupã.

 

Parágrafo Único.  A nomeação dos componentes da Comissão será feita pelo Presidente da Câmara.

 

Art. 2º  A Comissão proposta no artigo anterior será composta por 3 (três) membros, com prazo de funcionamento até 15 de julho de 2010.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes dos trabalhos da Comissão Parlamentar Especial obedecerão ao disposto no artigo 100, do Regimento Interno do Poder Legislativo de Tupã.

 

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 13 de outubro de 2009.

 

Antonio Alves de Sousa

Presidente