BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 12, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009

 

Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução Municipal nº 1/1990).

 

Antonio Alves de Sousa, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  O Regimento Interno (Resolução Municipal nº 1/1990), passa vigorar com as seguintes alterações

 

Art. 167-B.  ..........................

 

§ 1º  .....................................

 

§ 2º  ......................................

 

Art. 167-C.  ...........................

 

Parágrafo único.  O autor poderá, ainda, reiterar o objeto da indicação ou moção a cada 90 (noventa) dias, contados de sua aprovação em Plenário, ou autorizar outro Vereador a fazê-lo. (Vide Resolução Municipal nº 3, de 2011)

 

Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 9 de setembro de 2009.

 

Antonio Alves de Sousa

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.