Brasão

Câmara Municipal de Tupã

Consulta

Data: 13/02/2006

Hora: 20:00

Ata

Observações: Foi lido e aprovado, em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar no. 08/06 - de autoria do Prefeito Municipal - altera a redação do art. 4º da Lei Complementar no. 87, de 07.12.2005, excluindo prazo para a formalização de petições para a concessão de isenção do Imposto Predial Urbano e dá outras providências. Foi lido e aprovado, em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei no. 04/06 - de autoria do Prefeito Municipal - autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 54.691,78, para subsidiar as despesas com a reforma do prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE e dá outras providências. Foi lido e aprovado, em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei no. 05/06 - de autoria do Prefeito Municipal - autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com a União Federal para a cessão de bens móveis e imóveis, cessão de pessoal e outros encargos materiais para a Justiça Eleitoral de 1º Grau da Comarca de Tupã e dá outras providências.

Frequências

INÍCIO - 20:00

Presença (10) - AIRTON PERES BATISTETI, ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO), AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA), CELSO MORCELLI, DANILO AGUILLAR FILHO, PROF. CLAUBER CLÁUDIO GOMES, SÉRGIO LUÍS DE BARROS, SÉRGIO NOBORU UEDA, VALDEMAR MANZANO MORENO, VALTER MORENO PANHOSSI

Votações

Moção Nº 12/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Moção Nº 10/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Moção Nº 11/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Moção Nº 14/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Moção Nº 16/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Moção Nº 13/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Moção Nº 15/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Requerimento Nº 8/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Requerimento Nº 6/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Requerimento Nº 5/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Requerimento Nº 2/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Requerimento Nº 3/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Requerimento Nº 1/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Requerimento Nº 4/2006

Votação: SIMBÓLICO

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Projeto de Lei Nº 5/2006 - Executivo

Votação: SIMBÓLICO

Quórum: Não Especificado

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Projeto de Lei Nº 4/2006 - Executivo

Votação: SIMBÓLICO

Quórum: Não Especificado

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006 - Executivo

Votação: SIMBÓLICO

Quórum: Não Especificado

Fase: Não Especificado

Resultado: Não especificado

A favor: 9

Ausentes: 0

Observações: 09 (nove) votos favoráveis

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