Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 356
Data: 05/02/2019
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza a alienação dos terrenos que especifica e o desmembramento de duas partes ideais de 50.000 m² cada uma, conforme croqui anexo.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018
Lei Ordinária Nº 4911
Data: 21/01/2019
Situação: Não especificado
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social às entidades sócioassistenciais e de saúde que especifica, no exercício de 2019 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2019
Lei Ordinária Nº 4910
Data: 11/12/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o bem móvel que especifica (Grupo Gerador de Energia), e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2018
Lei Ordinária Nº 4909
Data: 11/12/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito de R$ 1.830.000,00 destinado a suplementar dotações do Poder Executivo, com recursos advindos de anulação de dotações consignadas na Lei Orçamentária do exercício de 2018, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2018
Lei Complementar Nº 355
Data: 04/12/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que especifica e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018
Lei Complementar Nº 354
Data: 04/12/2018
Situação: Não especificado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Altera o Anexo IX do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal Complementar nº 167, de 27 de outubro de 2009, que trata das taxas de fiscalização de higiene e saúde - vigilância sanitária, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 167
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018
Lei Ordinária Nº 4908
Data: 27/11/2018
Situação: Não especificado
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupã para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2018
Lei Ordinária Nº 4907
Data: 22/11/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito de R$ 12.287.000,00 objetivando suplementar dotações orçamentárias do Poder Executivo, com recursos advindos de anulação de dotações consignadas na lei orçamentária do exercício de 2018, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2018
Decreto Legislativo Nº 9/2018
Data: 19/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: ELIÉZER DE CARVALHO, PAULO HENRIQUE ANDRADE, OSMIDIO FONSECA CASTILHO
Assunto: Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Tupã, referentes ao exercício de 2016.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2018
Lei Complementar Nº 353
Data: 31/10/2018
Situação: Não especificado
Classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Altera a Lei Complementar n° 346 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã.
Altera: Lei Complementar Nº 346
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018
Lei Ordinária Nº 4906
Data: 24/10/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 198.097,12 para atender dificuldades financeiras emergenciais do Município de Tupã na área da educação, na forma da Resolução nº 11, de 18 de maio de 2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2018
Lei Ordinária Nº 4905
Data: 12/09/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.781.142,67 para a construção do Parque Indígena de Tupã, com recursos repassados pelo Tesouro Estadual e do Município, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2018
Lei Ordinária Nº 4904
Data: 04/09/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 399.173,24 para as obras de reforma e ampliação das dependências físicas da Unidade de Saúde da Família – USF Mirian Roseli Benito Pimentel, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2018
Lei Complementar Nº 352
Data: 04/09/2018
Situação: Não especificado
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Tupã - FEBOM e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018
Lei Ordinária Nº 4903
Data: 15/08/2018
Situação: Não especificado
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: José Ricardo Raymundo
Assunto: Estabelece diretrizes para “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2018