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Câmara Municipal de Tupã

Consulta

Decreto Legislativo Nº 8/2019

Data: 09/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PAULO HENRIQUE ANDRADE, ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO), VALTER MORENO PANHOSSI

Assunto: Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Tupã, referentes ao exercício de 2017.

Lei Complementar Nº 372

Data: 03/12/2019

Situação: Não especificado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Dispõe sobre a inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Tupã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4936

Data: 27/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupã para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2019 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4935

Data: 20/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 18.000.000,00 destinados à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos e para a execução de obras de infraestrutura e de recapeamento de vias urbanas, com recursos de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, autorizada na forma da Lei Complementar nº 368, de 22 de outubro de 2019, com a inclusão e identificação contábil de dotações na lei orçamentária de 2019, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/2019 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4934

Data: 20/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Revoga, expressamente, a Lei local nº 4.265, de 21 de novembro de 2006, que defere à Associação Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos de Tupã e Região – AAPEHOSP, concessão de direito real de uso de área com 23.677,34 m², para a implantação de equipamento social de atendimento a dependentes químicos psiquiátricos, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2019 - Executivo

Lei Complementar Nº 371

Data: 20/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Institui nos termos da Constituição Federal o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tupã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4933

Data: 12/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente destinados a unidades de prestação de serviços de saúde, com a inclusão e identificação contábil de dotação na lei orçamentária de 2019, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2019 - Executivo

Lei Complementar Nº 370

Data: 12/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Institui gratificação especial para membros das Comissões Permanentes de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e gratificação pelo encargo de membro de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 369

Data: 12/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Autoriza a doação condicional de áreas de terrenos, objeto das matrículas nºs 44.631, 30.945 e 32.164, com, respectivamente, 27.930,60 m², 15.611,87 m² e 5.910,15 m², à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, campus Tupã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4932

Data: 06/11/2019

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a inserir e atribuir identificação contábil a dotações na lei orçamentária do fluente exercício de 2019, para implantar o sistema de saneamento rural com a construção de fossas sépticas rurais e a elas atribuir recursos não reembolsáveis oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e do tesouro municipal, com a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.697,87, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2019 - Executivo

Emenda à Lei Orgânica Nº 28

Data: 29/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: ELIÉZER DE CARVALHO, ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO), CHARLES DOS PASSOS, TIAGO MUNHOZ MATIAS, AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA), PAULO HENRIQUE ANDRADE, TELMA TULIM, ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (TUTU)

Assunto: Altera os artigos 12, 20, 35 e 155 da Lei Orgânica do Município de Tupã (Lei nº 3.070 de 05 de abril de 1990).

Lei Complementar Nº 368

Data: 25/10/2019

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, e dá outras providências. (PROJETO DE LEI Nº 46/19 TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR)

Lei Ordinária Nº 4931

Data: 15/10/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ESPORTE E LAZER

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Autoriza a formalização de convênio com a Federação Paulista de Futebol, objetivando a cooperação do município na condição de cidade sede de etapa da 51ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, no ano de 2020, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2019 - Executivo

Lei Ordinária Nº 4930

Data: 15/10/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Autoriza abertura de crédito de R$ 200.000,00 para suplementação de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos, com recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2019 - Executivo

Lei Complementar Nº 367

Data: 15/10/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Assunto: Altera disposições da Lei Complementar local nº 335, de 03 de outubro de 2017, relativamente à implantação de condomínios edilícios, horizontais ou de lotes para fins residenciais urbanos no âmbito do Município de Tupã, para cumprimento de legislação federal aplicável à espécie, e dá outras providências.