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Câmara Municipal de Tupã

Consulta

Lei Complementar Nº 356

Data: 05/02/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza a alienação dos terrenos que especifica e o desmembramento de duas partes ideais de 50.000 m² cada uma, conforme croqui anexo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018

Lei Ordinária Nº 4911

Data: 21/01/2019

Situação: Não especificado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social às entidades sócioassistenciais e de saúde que especifica, no exercício de 2019 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2019

Lei Ordinária Nº 4910

Data: 11/12/2018

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o bem móvel que especifica (Grupo Gerador de Energia), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2018

Lei Ordinária Nº 4909

Data: 11/12/2018

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza a abertura de crédito de R$ 1.830.000,00 destinado a suplementar dotações do Poder Executivo, com recursos advindos de anulação de dotações consignadas na Lei Orçamentária do exercício de 2018, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2018

Lei Complementar Nº 355

Data: 04/12/2018

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que especifica e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018

Lei Complementar Nº 354

Data: 04/12/2018

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Altera o Anexo IX do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal Complementar nº 167, de 27 de outubro de 2009, que trata das taxas de fiscalização de higiene e saúde - vigilância sanitária, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018

Lei Ordinária Nº 4908

Data: 27/11/2018

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupã para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2018

Lei Ordinária Nº 4907

Data: 22/11/2018

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza a abertura de crédito de R$ 12.287.000,00 objetivando suplementar dotações orçamentárias do Poder Executivo, com recursos advindos de anulação de dotações consignadas na lei orçamentária do exercício de 2018, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2018

Decreto Legislativo Nº 9/2018

Data: 19/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIÉZER DE CARVALHO, PAULO HENRIQUE ANDRADE, OSMIDIO FONSECA CASTILHO

Assunto: Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Tupã, referentes ao exercício de 2016.

Lei Complementar Nº 353

Data: 31/10/2018

Situação: Não especificado

Classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Altera a Lei Complementar n° 346 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã - Desenvolve Tupã.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018

Lei Ordinária Nº 4906

Data: 24/10/2018

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 198.097,12 para atender dificuldades financeiras emergenciais do Município de Tupã na área da educação, na forma da Resolução nº 11, de 18 de maio de 2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2018

Lei Ordinária Nº 4905

Data: 12/09/2018

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.781.142,67 para a construção do Parque Indígena de Tupã, com recursos repassados pelo Tesouro Estadual e do Município, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2018

Lei Ordinária Nº 4904

Data: 04/09/2018

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 399.173,24 para as obras de reforma e ampliação das dependências físicas da Unidade de Saúde da Família – USF Mirian Roseli Benito Pimentel, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2018

Lei Complementar Nº 352

Data: 04/09/2018

Situação: Não especificado

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Tupã - FEBOM e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018

Lei Ordinária Nº 4903

Data: 15/08/2018

Situação: Não especificado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: José Ricardo Raymundo

Assunto: Estabelece diretrizes para “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2018