Brasão

Câmara Municipal de Tupã

Consulta

Data: 17/08/2018

Protocolo: 02361/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ELIÉZER DE CARVALHO

Assunto: Manifesta protesto ao STF - Supremo Tribunal Federal, por se posicionar contra as razões da ADPF 442 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e contra a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
24 - Moção de protesto .docx 17/08/2018 86,9 KB
Untitled014 .pdf 24/04/2017 355,8 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 2516ª Sessão Ordinária de 2018 20/08/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2516ª Sessão Ordinária de 2018 SIMBÓLICO 1
Aprovada
Ausente - ELIÉZER DE CARVALHO

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