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Câmara Municipal de Tupã

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 06/07/2018

Protocolo: 02042/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: JOSÉ RICARDO RAYMUNDO

Assunto: Estabelece diretrizes para “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI .doc 06/07/2018 34 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - Aditiva 10/08/2018 Altera o art. 3º, acrescenta o § 2° ao art. 2° e acrescenta o art. 6º, renumerando-se os demais.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 2513ª Sessão Ordinária de 2018 10/07/2018 Leitura
Pauta 2515ª Sessão Ordinária de 2018 13/08/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2513ª Sessão Ordinária de 2018 Encaminhado para as Comissões 1
Maioria absoluta
Encaminhado para as Comissões
Ausente - TIAGO MUNHOZ MATIAS
2515ª Sessão Ordinária de 2018 SIMBÓLICO
Maioria absoluta
Aprovado
2111ª Sessão Extraordinária de 2018 SIMBÓLICO
Maioria absoluta
Aprovado

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