Resolução Nº 3/2018
Data: 02/05/2018
Situação: Não especificado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO | .doc | 02/05/2018 | 43,5 KB | |
| Untitled002 | 05/01/2017 | 441,9 KB | ||
| Html | .html | 21/05/2018 | 56,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Bancada | 09/04/2018 | Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO | 04/05/2018 | 0 | 0 | 0 | 0 |