Brasão

Câmara Municipal de Tupã

Consulta

Tipo: Bancada

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00958/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Mesa Diretora 2017/2018

Assunto: Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.


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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 2501ª Sessão Ordinária de 2018 16/04/2018 Leitura
Pauta 2503ª Sessão Ordinária de 2018 02/05/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2501ª Sessão Ordinária de 2018 Encaminhado para as Comissões
Maioria absoluta
Encaminhado para as Comissões
2503ª Sessão Ordinária de 2018 SIMBÓLICO
Maioria absoluta
Aprovado

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