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Câmara Municipal de Tupã

Consulta

Data: 22/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Plano Diretor da Estância Turística de Tupã.


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Lei Complementar Nº 46 13/01/2003 Revogada

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Lei Ordinária Nº 4530 15/03/2011 Citada
Lei Complementar Nº 303 14/10/2015 Citada
Lei Complementar Nº 289 19/08/2014 Altera os artigos 38, 52, 53, 70, 74, 75, 113 e 138
Lei Complementar Nº 269 07/01/2014 Altera o artigo 70
Lei Complementar Nº 253 22/07/2013 Altera e revoga dispositivos
Lei Complementar Nº 181 18/05/2010 altera §2º, o inciso I do §5º e § 11 do art. 70
Lei Complementar Nº 330 11/07/2017
Lei Complementar Nº 349 28/06/2018

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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2009 - Executivo 30/09/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã.

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JORNAL DIÁRIO 23/12/2009 0 0 0 0

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