Legislação

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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 15/2018 31/10/2018 Outorga o título de "Cidadão Tatuiano ao Ilmo. Sr. MARKUS HENRIQUE TAVARES GONSALVES SILVA
Lei Ordinária Nº 5302 11/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5301 11/10/2018 Dispõe sobre a divulgação da listagem de cidadãos que aguardam vagas em instituições de ensino da rede pública municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5300 11/10/2018 Dá nova redação ao § 1º e inclui os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao art. 5º, da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família, repassados pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5299 03/10/2018 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5298 03/10/2018 Dispõe sobre a criação da função de confiança de Ouvidor Geral do Município e dá outras providências.
Resolução Nº 7/2018 03/10/2018 Altera os incisos II e III do §2º do artigo 295 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a redação dada pela Res. 001/2007.
Lei Ordinária Nº 5297 01/10/2018 Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.
Lei Ordinária Nº 5296 28/09/2018 Da nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.640, de 3 de junho de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5295 28/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.