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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5328 11/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5327 04/01/2019 Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braile e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5326 02/01/2019 Institui o "Dia Municipal de Luta contra Queimaduras" no Município de Tatuí, denominado "Junho Laranja" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5325 02/01/2019 Autoriza a prorrogação da concessão de uso especial de bem público que especifica.
Lei Ordinária Nº 5324 27/12/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Cozinheiro (a)”, a ser realizado, no mês de maio.
Lei Ordinária Nº 5323 27/12/2018 Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 26 de maio de 2011.
Lei Ordinária Nº 5322 21/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tatuí para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5321 21/12/2018 Dispõe sobre a denominação de ponte “Rolando Grandino”, no acesso ao Jardim Paulista, no Município de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5320 21/12/2018 Altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 4.101, de 7 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí.
Lei Ordinária Nº 5319 17/12/2018 Dispõe sobre a denominação de Maria Lúcia Cerqueira Marques Ferreira (Malu Ferreira), a Rua 13 (treze) do Jardim Água Branca no Município de Tatuí e dá outras providências.