Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 23/04/2018

Protocolo: 01852/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE

Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA) NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI restaurativa .docx 24/04/2018 902,1 KB
Projeto de Lei 021 18 Leg .pdf 01/01/2000 1011,1 KB
Lei Mun 2018 5287 .pdf 17/09/2018 1,2 MB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 5287 12/09/2018 Dispõe sobre a implantação das técnicas de justiça restaurativa (pacificação restaurativa) na resolução dos conflitos no âmbito do Poder Público do Município de Tatuí e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 19ª Sessão Extraordinária de 2018 14/08/2018 1ª Discussão
Ordem do dia 19ª Sessão Extraordinária de 2018 14/08/2018 2ª Discussão

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