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Câmara Municipal de Tatuí

Consulta

Tipo: Interno

Data: 10/07/2018

Protocolo: 03087/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: RODNEI ROCHA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, em atenção à resposta do REQUERIMENTO 879/2018, datado de 09/05/2018, de autoria desse Vereador, se houve progresso no estudo para implantação da Política Publica de atenção integral as necessidades de saúde da pessoa com espectro autista, sendo observado que este devera ser implantado com o CNEs objetivando repasses do Governo Federal, considerando a Lei de nº. 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
clinica escola impacto fnanceiro .docx 10/07/2018 189 KB
Req (1444) .pdf 01/01/2000 112,8 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1444/2018 21/08/2018 Resposta ao Requerimento Nº 1444/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, em atenção à resposta do REQUERIMENTO 879/2018, datado de 09/05/2018, de autoria desse Vereador, se houve progresso no estudo para implantação da Política Publica de atenção integral as necessidades de saúde da pessoa com espectro autista, sendo observado que este devera ser implantado com o CNEs objetivando repasses do Governo Federal, considerando a Lei de nº. 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 22ª Sessão Ordinária de 2018 17/07/2018 Leitura

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