Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Consulta

Tipo: Interno

Data: 14/05/2018

Protocolo: 02153/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA, EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: Requeiro a mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a diretoria executiva do SUPER CAP PAULISTA, para que informe a esta Casa de Leis,através de documentos, a possibilidade de reverter parte da arrecadação das vendas do Títulos de Capitalização SuperCap Paulista – Certificado de Contribuição - no município, para entidades assistenciais locais, com base nos moldes do Decreto nº 6.388/08, das circulares SUSEP nº 365/08 e 376/08.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento interno 14_05_2018 - Super CAP .docx 14/05/2018 78,5 KB
Req (1043) .pdf 01/01/2000 176,8 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1043/2018 27/07/2018 Resposta ao Requerimento Nº 1043/2018 - Requeiro a mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a diretoria executiva do SUPER CAP PAULISTA, para que informe a esta Casa de Leis,através de documentos, a possibilidade de reverter parte da arrecadação das vendas do Títulos de Capitalização SuperCap Paulista – Certificado de Contribuição - no município, para entidades assistenciais locais, com base nos moldes do Decreto nº 6.388/08, das circulares SUSEP nº 365/08 e 376/08.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 13ª Sessão Ordinária de 2018 15/05/2018 Leitura

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