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Câmara Municipal de Tanabi

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Documento Data Assunto
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 20/05/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Tanabi, e dá outras providências.
Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Não especificado 06/05/2019 Veto ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Determina que o Poder Executivo Municipal publique no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Tanabi as informações sobre a paralisação de obras públicas.
Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Não especificado 06/05/2019 Veto ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Determina que o Poder Executivo Municipal publique no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Tanabi os relatórios mensais sobre a qualidade da água e do tratamento de esgoto.
Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - Não especificado 06/05/2019 Veto ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - Acrescenta o inciso XI ao Artigo 2º da Lei nº 2.651/2015, para estabelecer a vedação de nomeação para Secretário Municipal, Cargo em Comissão ou Função Gratificada, no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tanabi, de cidadãos enquadrados nas seguintes hipóteses: o que tiverem sido condenadas nas condições prevista na Lei Maria da Penha.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2019 22/04/2019 Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 7/2019 - Acrescenta e altera dispositivos do Regimento Interno para dispor sobre a leitura e publicidade das proposituras apresentadas junto à Câmara Municipal de Tanabi.
Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 09/04/2019 Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - Dispõe sobre a exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) no âmbito do Município de Tanabi.
Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 07/03/2019 Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Institui no calendário oficial do Município de Tanabi o "Junho Verde", dando outras providências
Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 18/02/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Dispõe sobre a cessão de uso privativo a título de permissão e/ou autorização da "Área de Lazer e Recinto de Exposições José Ribeiro".
Parecer Nº 10/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2018 08/02/2019 Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2018 - Altera a redação do caput e do §1º do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Tanabi para estabelecer a forma eletrônica como meio de comunicação, publicidade e divulgação de todos os atos oficiais ou não dos Poderes Executivo e Legislativo.
Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 08/02/2019 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Acrescenta a Seção V e o art. 124-A ao Título V, Capítulo II, da Lei Complementar Municipal nº 01/2004- Plano Diretor Sustentável do Município de Tanabi, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura em vias públicas.