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Câmara Municipal de Tanabi

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Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 5/2019 13/08/2019 Revoga a Resolução nº 21/2017 que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Tanabi.
Decreto Municipal Nº 3998 01/07/2019 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer Roberval César de Oliveira, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3997 01/07/2019 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer Nilmar Pereira Germano e Jussara Germano de Souza, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3996 26/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.988/2019, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 2988 26/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2987 26/06/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permitir o uso do Estádio Municipal "Prefeito Alberto Víctolo", e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 3995 24/06/2019 Declara "Ponto Facultativo" no dia 05 de julho de 2019 e define expedientes de funcionamento da Prefeitura do Município de Tanabi, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3994 24/06/2019 Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Lopes Supermercados Ltda e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2986 19/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2985 19/06/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação imóvel que especifica.